Nova regra do Pis/Pasep altera acesso ao abono em 2026

O programa, administrado pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, passou por mudanças importantes nas regras de cálculo do teto de renda, o que deve impactar o número de beneficiários nos próximos anos.

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O que é o PIS/Pasep e por que ele é pago

O PIS/Pasep é um abono salarial anual destinado a trabalhadores formais de baixa e média renda.

O objetivo do programa é complementar a renda de quem trabalhou com carteira assinada no ano-base, funcionando como uma espécie de 14º salário para milhões de brasileiros.

O benefício é dividido entre:

• PIS: trabalhadores da iniciativa privada;
• Pasep: servidores públicos.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026

Para receber o abono salarial referente a 2024, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

• estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos;
• ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
• ter recebido média salarial de até R$ 2.765,93 por mês;
• ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Além disso, é necessário que o vínculo empregatício tenha sido formalizado dentro das regras da legislação trabalhista.

O que mudou nas regras do abono salarial

A principal mudança em 2026 está na forma de correção do limite de renda.

Novo critério de atualização

O teto de renda do programa passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC.

Na prática, isso significa que:

• o salário mínimo continuará aumentando acima da inflação;
• o limite do PIS/Pasep crescerá mais lentamente;
• menos trabalhadores se enquadrarão nos critérios ao longo do tempo.

Segundo projeções do governo federal, até 2035 o benefício pode ficar restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo.

Impacto para trabalhadores

Com a nova regra:

• parte dos trabalhadores pode perder o direito ao benefício nos próximos anos;
• o programa será mais focado em faixas de renda mais baixas;
• haverá redução gradual no número de beneficiários.

Quem não recebe o abono salarial

Mesmo cumprindo parte dos requisitos, alguns grupos ficam fora do programa:

• empregados domésticos;
• trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
• trabalhadores vinculados a pessoa física equiparada a jurídica.

Essas categorias não são contempladas pelo abono salarial devido à natureza do vínculo empregatício.

Como é calculado o valor do PIS/Pasep

O valor do benefício depende diretamente do número de meses trabalhados no ano-base.

O cálculo segue a seguinte lógica:

• salário mínimo vigente dividido por 12;
• resultado multiplicado pelos meses trabalhados em 2024.

Em 2026, o salário mínimo utilizado no cálculo é de R$ 1.621.

Valores do PIS/Pasep em 2026 por meses trabalhados

Confira como o valor varia conforme o tempo de trabalho:

• 1 mês: R$ 136
• 2 meses: R$ 271
• 3 meses: R$ 406
• 4 meses: R$ 541
• 5 meses: R$ 675
• 6 meses: R$ 811
• 7 meses: R$ 946
• 8 meses: R$ 1.080
• 9 meses: R$ 1.216
• 10 meses: R$ 1.351
• 11 meses: R$ 1.486
• 12 meses: R$ 1.621

Ou seja, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor máximo do benefício.

Como consultar o PIS/Pasep

A consulta pode ser feita de forma digital e gratuita por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Passo a passo

• baixar o aplicativo oficial;
• acessar a área “Abono Salarial”;
• verificar elegibilidade e valor disponível;
• acompanhar a data de pagamento.

Também é possível consultar diretamente pelos canais da Caixa ou do Banco do Brasil, dependendo do vínculo do trabalhador.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Os pagamentos são organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador.

• Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Fevereiro: a partir de 15 de março
• Março: a partir de 15 de abril
• Abril: a partir de 15 de abril
• Maio: a partir de 15 de maio
• Junho: a partir de 15 de maio
• Julho: a partir de 15 de junho
• Agosto: a partir de 15 de junho
• Setembro: a partir de 15 de julho
• Outubro: a partir de 15 de julho
• Novembro: a partir de 15 de agosto
• Dezembro: a partir de 15 de agosto

O que acontece se o trabalhador não sacar

O trabalhador tem até 30 de dezembro de 2026 para realizar o saque.

Caso o valor não seja retirado dentro do prazo:

• o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
• será necessário aguardar nova liberação ou solicitação futura.

Importância do abono salarial na renda do trabalhador

O PIS/Pasep continua sendo uma das principais políticas de transferência de renda para trabalhadores formais no Brasil.

Para famílias de baixa renda, o valor pode representar:

• pagamento de dívidas;
• reforço no orçamento doméstico;
• compra de alimentos e itens essenciais.

Economistas destacam que o benefício também ajuda a movimentar o consumo em períodos de baixa atividade econômica.

Um programa em transição

As mudanças nas regras indicam uma tendência de ajuste fiscal gradual no abono salarial.

Ao mesmo tempo em que o governo busca reduzir gastos, o programa segue como um dos principais mecanismos de apoio à renda do trabalhador formal brasileiro.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital