PIS/Pasep 2026: governo confirma mudanças e novo calendário de pagamento

Enquanto isso, os trabalhadores com direito ao abono salarial de 2025 ainda podem sacar o valor até 29 de dezembro, último dia útil do ano, antes do encerramento do calendário vigente.

Em 2025, 25,8 milhões de brasileiros tiveram direito ao benefício, que contou com R$ 30 bilhões em recursos federais. Para o próximo ano, o governo deve ajustar o programa a partir da nova regra fiscal, aprovada no fim de 2024, que estabelece correção do limite de renda pela inflação — uma mudança histórica no cálculo do abono.

Leia mais:

Caixa libera saque triplo do PIS/Pasep em novembro; saiba como receber

O que é o abono salarial do PIS/Pasep

Benefício equivalente ao “14º salário”

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda, funcionando como um 14º salário. Ele é destinado a quem teve vínculo formal de trabalho por pelo menos 30 dias no ano-base, dentro do limite de renda previsto em lei.

O Programa de Integração Social (PIS) é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende aos servidores públicos, sob gestão do Banco do Brasil.

Prazos finais do abono de 2025

O prazo final para sacar o PIS/Pasep de 2025 — referente ao ano-base de 2023 — vai até 29 de dezembro de 2025, uma segunda-feira. A data coincide com o encerramento bancário do exercício financeiro, já que o dia 30 cairá em um domingo, sem expediente nos bancos.

Quem ainda não realizou o saque pode consultar a disponibilidade do benefício pelo aplicativo Caixa Tem, Carteira de Trabalho Digital ou site do Banco do Brasil, informando o CPF ou número do NIS/Pasep.

Critérios atuais de direito ao abono

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que cumprissem os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada por 30 dias consecutivos ou não no ano-base;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

O valor pago variava conforme o número de meses trabalhados no ano-base de referência.

Regras do PIS/Pasep vão mudar em 2026

Novo critério de renda será corrigido pela inflação

A partir de 2026, o PIS/Pasep passará por uma mudança importante. A PEC do novo arcabouço fiscal, aprovada em 2024, determinou que o limite de renda para acesso ao benefício será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação oficial do país.

Até 2025, o critério era fixo: renda média de até dois salários mínimos. Com a nova regra, esse limite será atualizado anualmente pela inflação, garantindo um valor de referência mais estável e ajustado ao custo de vida.

Regra de transição até 2035

O novo modelo prevê uma transição gradual. O limite de renda, atualmente em dois salários mínimos, será reduzido progressivamente até alcançar 1,5 salário mínimo como critério fixo de acesso.

O governo federal estima que essa transição se concluirá até 2035, quando apenas quem recebe até um salário e meio terá direito ao abono.

Essa mudança busca garantir maior sustentabilidade fiscal e foco no público de menor renda, ao mesmo tempo em que mantém o benefício para milhões de trabalhadores durante o período de ajuste.

Projeções do critério de renda para 2026

Ainda não há confirmação oficial do valor exato que servirá como corte de renda em 2026, mas com base nas projeções do MTE e do Ministério da Fazenda, é possível fazer uma estimativa.

Considerando que o salário mínimo de 2023 foi de R$ 1.320, e que o INPC fechou em 4,77% em 2024, com previsão de 4,8% em 2025, o limite de renda atualizado deve ficar próximo de R$ 2.900.

Isso significa que trabalhadores que tenham recebido até esse valor médio mensal em 2024 — ano-base para o pagamento de 2026 — poderão ser elegíveis ao benefício.

Valor do PIS/Pasep 2026

Pagamento proporcional ao tempo de serviço

O valor do abono salarial continuará sendo proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera o salário mínimo vigente no ano do pagamento, dividido por 12.

Para 2026, com o salário mínimo projetado em R$ 1.631, os valores deverão seguir o seguinte padrão aproximado:

Meses trabalhados em 2024	Valor estimado (R$)
1 mês	135,91
2 meses	271,82
3 meses	407,73
6 meses	815,46
9 meses	1.223,19
12 meses	1.631,00

Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral de um salário mínimo, enquanto quem teve vínculos parciais receberá o proporcional.

Cronograma de pagamentos

O calendário oficial do PIS/Pasep 2026 será definido pelo Codefat na reunião de 16 de dezembro de 2025.

Tradicionalmente, os pagamentos começam entre fevereiro e março, seguindo a ordem de mês de nascimento (para trabalhadores do PIS) e número final de inscrição (para servidores do Pasep).

O MTE divulgará as datas no Diário Oficial da União e nos canais oficiais da Caixa e do Banco do Brasil.

Como consultar o PIS/Pasep

Os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício e acompanhar as datas de saque pelos seguintes canais:

• Aplicativo Caixa Tem (trabalhadores da iniciativa privada);
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);
• Aplicativo BB PASEP ou site do Banco do Brasil (para servidores públicos).

Para a consulta, basta informar CPF ou número do NIS/Pasep, e confirmar os dados pessoais.

Onde e como sacar o benefício

O pagamento será feito de forma automática para quem:

• Possui conta corrente ou poupança na Caixa (PIS);
• Possui conta ativa no Banco do Brasil (Pasep).

Quem não tem conta nessas instituições poderá sacar o valor:

• Nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com Cartão Cidadão e senha;
• Em terminais de autoatendimento da Caixa;
• Ou diretamente nas agências bancárias, mediante apresentação de documento de identidade e número do NIS/Pasep.

Impacto econômico e social do PIS/Pasep

O abono salarial representa uma das principais fontes de injeção de recursos na economia brasileira no primeiro semestre de cada ano.

Em 2025, mais de R$ 30 bilhões foram destinados ao programa, impulsionando o consumo das famílias e contribuindo para o aquecimento do comércio e dos serviços.

Com a correção pela inflação e o reajuste do salário mínimo em 2026, o governo espera que o PIS/Pasep continue sendo um importante instrumento de redistribuição de renda e valorização do trabalho formal.

O papel do Codefat e do MTE

O Codefat, órgão tripartite que reúne representantes do governo, trabalhadores e empregadores, é o responsável por deliberar o cronograma e os critérios do abono salarial.

O Ministério do Trabalho e Emprego supervisiona a execução do programa e fiscaliza as empresas quanto ao envio correto das informações ao eSocial e à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O envio incorreto ou fora do prazo desses dados é uma das principais causas de exclusão indevida de trabalhadores da lista de beneficiários, por isso o MTE reforça a importância da atualização cadastral por parte dos empregadores.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.