Pis/Pasep: consulta liberada para saber se você tem dinheiro a receber

Embora o fundo tenha sido extinto em 2020, os recursos foram incorporados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e posteriormente transferidos ao Tesouro Nacional. Ainda assim, os trabalhadores ou seus herdeiros têm o direito de requerer os valores até 1º de junho de 2028, conforme as regras estabelecidas.

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FGTS, PIS Pasep e 13º salário: Quem tem direito e como receber?

Entenda o que é o fundo PIS/Pasep

Origem e finalidade do fundo

O fundo PIS/Pasep foi criado para formar uma poupança individual para trabalhadores formais. Ele era constituído por contribuições das empresas e órgãos públicos, e sua principal função era garantir uma reserva financeira a empregados do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep).

Durante sua vigência, o trabalhador não podia sacar os valores livremente, exceto em casos específicos como aposentadoria, invalidez ou doença grave. Com o tempo, o modelo foi substituído pelo atual sistema de abono salarial anual, e o fundo entrou em processo de extinção.

Extinção e transferência dos valores

Com a extinção formalizada pela Lei nº 13.932/2019, os recursos do fundo foram:

1. Incorporados ao FGTS;
2. Transferidos ao Tesouro Nacional a partir de 2020.

Ainda assim, a legislação garante o direito ao saque até 2028. Após esse prazo, os valores não reclamados passarão definitivamente aos cofres públicos.

Quem tem direito a receber?

Critérios para saque

Têm direito ao saque os trabalhadores que:

• Estiveram registrados com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Não sacaram os valores do fundo PIS/Pasep;
• Possuem inscrição no PIS ou Pasep vinculada a instituições bancárias da época (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

O número de inscrição pode ser consultado:

• Na Carteira de Trabalho física ou digital;
• No extrato do FGTS;
• No aplicativo FGTS.

Herdeiros também podem solicitar

Se o titular das cotas tiver falecido, os herdeiros legais podem requisitar o valor. Para isso, é necessário apresentar:

• Documentação de vínculo familiar (certidão de óbito, documentos pessoais);
• Número de inscrição no PIS/Pasep do titular;
• Procuração pública ou alvará judicial, se aplicável.

A maioria dos saques realizados nos últimos anos, segundo a Caixa, foi feita por familiares de beneficiários falecidos.

Como consultar e sacar os valores

Canais de consulta

A consulta pode ser feita por meio de dois canais digitais principais:

• Plataforma Repis Cidadão (consultarepis.caixa.gov.br);
• Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

Para acessar, o cidadão precisa:

• Ter conta gov.br com nível prata ou ouro;
• Informar o CPF e o NIS (Número de Identificação Social).

Solicitação pelo aplicativo FGTS

Se houver saldo a receber, o trabalhador poderá solicitar o saque diretamente pelo app FGTS, anexando os documentos solicitados. Não é necessário ir até uma agência da Caixa, salvo em situações específicas ou para herdeiros com pendências judiciais.

O processo é feito em etapas:

1. Login com conta gov.br;
2. Acesso à aba “Solicitar saque do fundo PIS/Pasep”;
3. Anexar documentos pessoais e bancários;
4. Aguardar análise.

Após a aprovação, o valor é depositado:

• Em conta da Caixa Econômica Federal, se o beneficiário tiver vínculo com o banco;
• Ou na poupança digital Caixa Tem, para os demais casos.

Correção monetária

Os valores são corrigidos pela inflação acumulada medida pelo IPCA-15 desde a data da incorporação dos fundos. Isso significa que o valor resgatado terá atualização monetária até a data do saque.

Pagamento do abono PIS/Pasep 2025 segue calendário

Paralelamente ao resgate dos valores esquecidos, a Caixa Econômica Federal também realiza o pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2025, referente ao ano-base 2023. Na quinta-feira (15), foi a vez dos trabalhadores nascidos em maio e junho, com um total de R$ 4,5 bilhões distribuídos a mais de 3,8 milhões de pessoas.

Regras para ter direito ao abono

Para ter direito ao abono em 2025, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023;
• Ter recebido média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023);
• Ter os dados informados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial até maio de 2024.

Consulta e recebimento

A verificação do direito ao abono pode ser feita por:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br, com CPF e autenticação de segurança.

O pagamento é feito por:

• Crédito em conta da Caixa, para clientes;
• Poupança digital Caixa Tem, para os demais;
• Agências físicas da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Calendário do abono PIS/Pasep 2025

Confira o cronograma de pagamento conforme o mês de nascimento do trabalhador:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	15 de fevereiro de 2025
Fevereiro	15 de março de 2025
Março e Abril	15 de abril de 2025
Maio e Junho	15 de maio de 2025
Julho e Agosto	16 de junho de 2025
Setembro e Outubro	15 de julho de 2025
Novembro e Dezembro	15 de agosto de 2025

O valor do abono pode variar de acordo com os meses trabalhados em 2023, podendo chegar a R$ 1.518, valor do salário mínimo vigente em 2025.

Importância de resgatar os valores esquecidos

Recursos que podem fazer a diferença

Com valores médios de R$ 2.800 por pessoa, o saque do fundo extinto PIS/Pasep representa uma ajuda significativa para muitas famílias, especialmente em tempos de inflação elevada, endividamento crescente e dificuldades econômicas.

Além disso, esses recursos pertencem ao trabalhador ou aos seus herdeiros e não precisam ser devolvidos. Trata-se de direito adquirido, mesmo que os valores estejam há anos sem movimentação.

Evitar a perda definitiva dos valores

O prazo limite para solicitar o saque é 1º de junho de 2028. Após essa data, os valores não resgatados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de restituição posterior.

Por isso, é fundamental que os trabalhadores — ou seus familiares — consultem a plataforma da Caixa e, se for o caso, requeiram o benefício enquanto há tempo.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital