Na última terça-feira (6), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), reforçou a respeito da pouca verba para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A contestação do político aconteceu na 11º edição do Seminário de Gestores Públicos.
Piso da enfermagem em risco? Governador deste estado vai pedir dinheiro pro Governo para pagar enfermeiros
Entenda o cenário complicado que envolve a manutenção do piso da enfermagem neste estado e o que está sendo feito para resolver a situação.
Entenda, ao longo deste artigo, por que o piso da enfermagem pode estar em risco no Ceará e qual é o posicionamento do STF quando à atualização dos repasses para o estado.
Piso da enfermagem no estado do Ceará
O valor que é repassado para o Ceará foi definido pelo Ministério da Saúde em maio, sendo cerca de R$ 10 milhões para a cidade de Fortaleza. Com o piso da enfermagem ajustado em 2022, por meio da Lei 14.434/2022, os salários dos profissionais da área são os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos: R$ 3.325;
- Auxiliares e parteiras: R$ 2.375.
Assim, o governador ressaltou que não tem possibilidade de manter o piso salarial com o valor enviado pelo governo federal. “O valor que está na portaria para vários municípios é absolutamente inviável para que os prefeitos possam cumprir o piso”, explicou Elmano. “Então, nós temos que dar as mãos para garantir que o governo federal repasse o recurso necessário para o cumprimento do piso”, concluiu.
Decisão do STF
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Porém, para ter uma decisão coerente sobre um possível aumento do repasse para esses estados e municípios, o Supremo Tribunal Federal precisa de tempo. Por isso, o ministro Gilmar Mendes pediu 90 dias para avaliar as condições. O último julgamento sobre essa questão tinha previsão de término no dia 26 de maio, entretanto, precisou se estender.
Enquanto os governadores aguardam a decisão do ministro Gilmar Mendes, eles têm a decisão individual do ministro Luiz Roberto Barroso, que consiste na liberação do pagamento do piso da enfermagem com restrições.
Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com
Autor
Marya Klara Correa