A Lei federal 11.738/2008 institui o piso nacional do magistério. Dessa forma, neste ano, o reajuste da categoria será de 14,945%. Assim, com o aumento, o valor mínimo pago à categoria em todo Brasil passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36.
Piso nacional do magistério tem reajuste de quase 15%; confira novo valor
Em 2022, o piso nacional do magistério era no valor de R$ 3.845,63, porém, em 2023, passou por reajuste. Confira o novo valor
Em síntese, o percentual do reajuste foi baseado na Portaria Interministerial 6, que foi publicada na última quinta-feira (29), que leva em consideração a última previsão do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF). Pois, essa variável serve como referência para o reajuste do piso nacional.
Reajuste no Rio de Janeiro
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), em novembro de 2022, foi julgado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o recurso do governo estadual do Rio em uma ação da Sepe, que solicita a aplicação do piso nacional na rede estadual de Educação.
No entanto, a 12ª Câmara Cível negou o pedido do governo carioca. Assim, diante da decisão, a aplicação do piso desde o nível I (docentes II), com pagamento retroativos de valores devidos, ficaria mantida. Todavia, ainda cabe recurso ao processo.
Nota da CNTE
À vista disso, por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ratificou que a Lei 11.738/2008 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 permanecem em vigor para atualizar o Piso do Magistério, mesmo que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial. Ademais, a Confederação ressaltou que o julgamento da ADI 4.848 ocorreu no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de março de 2021. Assim, o acórdão foi publicado no dia 5 de maio de 2021. Portanto, na vigência do FUNDEB permanente, acolhendo a Lei 11.738 na estrutura do Fundo da Educação Básica reestruturado pela EC 108 e por meio da Lei 14.113/2020.
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Com informações do Sintero
Imagem: Grusho Anna / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.