Bancos cruzam dados do Pix com Receita para combater fraude

Banco Central libera consulta para saber se chave Pix é fraudulenta

Verificação de dados agora é obrigatória

Antes dessa mudança, a checagem com a Receita era apenas recomendada. Agora, apenas chaves Pix que tenham nome, CPF ou CNPJ exatamente iguais aos dados registrados na Receita poderão ser cadastradas.

Exigência vale para todas as movimentações

A validação será exigida em qualquer operação com chaves Pix, incluindo:

• Cadastro de nova chave
• Alterações nos dados da chave
• Portabilidade para outro banco
• Reivindicação de titularidade

Impacto direto: milhões de chaves devem ser removidas

O Banco Central estima que 1% das chaves Pix em uso apresentam irregularidades. Isso representa milhões de registros que deverão ser corrigidos ou excluídos pelas instituições.

Irregularidades entre pessoas físicas

• 4,5 milhões de chaves possuem nomes incorretos
• 3,5 milhões estão associadas a CPFs de pessoas falecidas
• Há ainda cerca de 30 mil CPFs suspensos, 20 mil cancelados e 100 nulos

Irregularidades entre empresas

• 985 mil CNPJs estão inaptos
• 651 mil foram baixados
• Total de 1,6 milhão de CNPJs irregulares usados como chave Pix

O que muda para quem já usa o Pix

Para usuários com dados corretos

Quem tem CPF ou CNPJ regularizado e com dados atualizados na Receita não será afetado. O sistema fará a checagem automaticamente e permitirá o uso normal do Pix.

Para quem tem inconsistências nos dados

Se o nome ou o número do documento não bater com o registro da Receita, o banco irá:

• Corrigir a grafia (em casos simples)
• Recusar o cadastro ou excluir a chave (em casos mais graves)

Chaves com CPFs de pessoas falecidas ou empresas encerradas serão automaticamente canceladas.

Como consultar a situação do CPF ou CNPJ

Para evitar surpresas, o usuário pode conferir a situação do CPF ou CNPJ nos sites oficiais da Receita Federal.

Verificação de CPF

1. Acesse o site da Receita Federal
2. Procure pela seção “Comprovante de situação cadastral no CPF”
3. Informe o número do documento e a data de nascimento

Verificação de CNPJ

1. Acesse o portal da Receita
2. Vá até “Consulta pública CNPJ”
3. Informe o número da empresa

Caso o CPF esteja suspenso, é possível regularizá-lo pela internet, preenchendo um formulário e enviando documentos.

Mudanças nas chaves Pix específicas

Chaves aleatórias

Não poderão mais ser alteradas. Para mudar algum dado vinculado, será necessário excluir e criar uma nova chave.

Chaves de e-mail

Continuam sem permissão para mudança de titularidade.

Chaves de celular

Permanecem com certa flexibilidade, dado que é comum os usuários mudarem de número.

Medida visa impedir fraudes financeiras

O Banco Central e os bancos têm enfrentado casos de golpes com o uso de dados falsos, CPFs de falecidos ou CNPJs de empresas extintas. O novo cruzamento obrigatório busca coibir práticas fraudulentas e melhorar o rastreamento de operações.

Fiscalização e penalidades para os bancos

O Banco Central está fiscalizando o cumprimento da nova norma. As instituições que não realizarem a validação corretamente poderão sofrer sanções, como:

• Advertências
• Multas
• Restrições operacionais

Além disso, o sistema pode realizar exclusões automáticas de chaves irregulares.

Evolução do Pix desde o lançamento

Desde que foi criado em 2020, o Pix se tornou o principal sistema de pagamentos do Brasil. Com bilhões de transações mensais, o sistema cresceu rapidamente, mas também se tornou alvo de golpes e fraudes.

Outras medidas de segurança já implementadas

• Mecanismo especial de devolução (MED)
• Limites de transações em horários noturnos
• Notificações para transações suspeitas
• Checagem de dispositivos e localizações

O cruzamento com a Receita é mais um avanço nessa linha de proteção.

Conclusão

Com a exigência de cruzamento de dados com a Receita Federal em vigor desde julho de 2025, o Pix entra em uma nova fase de segurança. A medida garante que apenas dados consistentes e válidos sejam usados no sistema, dificultando fraudes e aumentando a confiança dos usuários.

Para o cidadão, a orientação é simples: manter CPF ou CNPJ em situação regular e com dados corretos junto à Receita. Assim, o Pix continuará funcionando normalmente, com mais segurança para todos.