Pix e Drex: como a tecnologia melhora as transações e expande a vigilância sobre os cidadãos

De acordo com especialistas, o caminho da digitalização das transações financeiras é irreversível. O sistema de pagamento instantâneo Pix, criado pelo Banco Central, foi um marco nessa transição. Agora, com a chegada do Drex, a moeda digital brasileira, o cenário financeiro está prestes a passar por novas transformações.

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Pix: Agilidade e Monitoramento

A introdução do Pix foi um divisor de águas no sistema financeiro brasileiro. Criado para facilitar as transações entre pessoas e empresas, o Pix se tornou uma ferramenta popular, com milhões de brasileiros utilizando o sistema para transferir dinheiro de forma rápida e sem custos.

Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), destacou a relevância do Pix, especialmente em um país onde a violência é uma preocupação constante. Para ele, andar com dinheiro físico no Brasil pode ser perigoso, e a digitalização, por meio do Pix, ajuda a evitar esse risco, ao mesmo tempo em que facilita a fiscalização das transações financeiras.

O Brasil já se acostumou com a ideia de que, para a maioria das transações, o dinheiro físico está se tornando cada vez mais obsoleto. A digitalização não só facilita os pagamentos, mas também permite que os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal e o Banco Central, acompanhem as movimentações financeiras em tempo real.

Drex: A Moeda Digital Brasileira

Após o sucesso do Pix, o Banco Central do Brasil está desenvolvendo uma nova ferramenta: o Drex, uma moeda digital brasileira que, assim como o Pix, será totalmente digital e voltada para transações mais complexas, como grandes compras e negociações de contratos inteligentes.

Lohaine Batista, sócia da consultoria Souzamaas, acredita que o Drex será uma extensão do modelo de vigilância financeira iniciado pelo Pix. Segundo ela, as tecnologias envolvidas irão permitir que o governo acesse dados sobre as transações financeiras e identifique práticas ilícitas com mais facilidade. Com o Drex, o Banco Central terá um controle ainda maior sobre as movimentações financeiras, o que, segundo especialistas, pode levantar preocupações sobre o cerceamento da liberdade financeira dos cidadãos.

O Split Payment e o Aumento da Vigilância

Outro sistema em desenvolvimento, o split payment, também tem gerado discussões sobre privacidade e fiscalização. Previsto para entrar em vigor em 2026, o split payment irá transferir, de maneira instantânea, o valor correspondente aos impostos para os governos federal, estadual e municipal no momento do pagamento de um produto ou serviço.

Atualmente, as empresas precisam realizar a contabilização antes de repassar os impostos aos órgãos competentes. Com o novo sistema, o repasse será imediato, facilitando a fiscalização das receitas tributárias e oferecendo mais transparência nas transações.

Embora o objetivo principal seja aumentar a eficiência na arrecadação de impostos, o sistema também pode resultar em mais dados financeiros sendo acessados pelas autoridades, o que pode gerar desconforto entre aqueles que defendem maior privacidade nas transações.

A Vigilância e os Benefícios do Drex

Um dos maiores pontos de discussão em relação ao Drex é a possibilidade de vigilância ampliada sobre os gastos dos cidadãos. Eric Altafim, diretor de produtos corporativos do Itaú Unibanco, exemplificou a flexibilidade do Drex, afirmando que a moeda digital poderia ser programada para restringir certos tipos de compras, como limitar o uso do benefício do Bolsa Família apenas para a compra de alimentos.

Essa possibilidade de controle das transações gerou discussões no Congresso, especialmente em relação à liberdade dos cidadãos de utilizarem seus recursos como bem entenderem. No entanto, a maioria dos especialistas concorda que a capacidade de rastrear transações financeiras tem o potencial de combater práticas ilícitas, como o uso indevido de recursos públicos.

Drex: Potenciais e Desafios

A regulamentação do Drex ainda está em desenvolvimento, mas o Banco Central já tem um esboço de como ele funcionará. A moeda digital será utilizada em conjunto com o real físico para facilitar transações de maior porte, como compra de imóveis e veículos. O Drex utilizará contratos inteligentes, que só serão concluídos quando todas as condições forem atendidas.

Embora o Banco Central afirme que o Drex seguirá as regras do sigilo bancário, a interconexão das informações e a maior vigilância financeira deixam em aberto a questão sobre até onde vai a privacidade do cidadão. O Drex também será utilizado para transações grandes, deixando as compras menores, como as realizadas em farmácias ou supermercados, para o uso do real tradicional.

Ainda não há uma data definida para o lançamento oficial do Drex, mas o debate sobre seu impacto na privacidade e segurança dos dados financeiros continua a se intensificar. A implementação do sistema dependerá de regulamentações e testes que devem garantir que a privacidade dos cidadãos seja respeitada.

Imagem: Reprodução/ Shutterstock & BC