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Pix no Imposto de Renda: tire dúvidas e descubra se precisa declarar!

Descubra quando e como declarar transferências via Pix na sua declaração de Imposto de Renda e evite problemas com a Receita Federal.

Com o crescente uso do Pix como forma de transferência financeira, muitos contribuintes possuem dúvidas sobre a necessidade de declarar valores transferidos pelo sistema, especialmente em casos de auxílio financeiro a familiares.

Neste contexto, é fundamental esclarecer o tratamento adequado dessas transações na Declaração de Imposto de Renda, garantindo que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais de maneira precisa e em conformidade com a legislação vigente. Veja mais detalhes abaixo.

Quando é necessário declarar valores transferidos via Pix?

Celular com a logo do PIX na tela por cima de notas de Real campos neto

O Pix, método de transferência eletrônica instantânea, alterou significativamente a maneira como lidamos com nossas finanças diárias.

No entanto, seu uso implica em obrigações fiscais que muitos ainda desconhecem, especialmente no que diz respeito à ajuda financeira a familiares.

Como declarar doações a familiares via Pix?

Se em 2023 você enviou valores regularmente para seus pais ou outros familiares para ajudá-los financeiramente através de Pix, é importante observar que tais valores são considerados doações.

Independentemente do meio utilizado, seja Pix, TED ou qualquer outro, essas doações precisam ser declaradas no Imposto de Renda.

Para isso, o contribuinte deve preencher a ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código 80 – Doações em espécie. É necessário indicar o CPF e o nome do beneficiário, além de detalhar os valores enviados ao longo do ano.

O que os beneficiários das doações precisam fazer?

Do outro lado da transação, quem recebe as doações também deve declarar os valores, mas em outra seção.

Esses valores são considerados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças, onde também deve constar o CPF e o nome de quem enviou o dinheiro.

Implicações fiscais das doações via Pix

Embora as doações não sejam tributadas pelo Imposto de Renda, elas podem estar sujeitas ao ITCMD, um imposto estadual aplicado sobre doações e heranças.

A taxa de ITCMD varia conforme o estado, e muitos possuem isenções até determinado limite de valor. Portanto, é crucial verificar a legislação do seu estado para entender todas as obrigações decorrentes.

Por que é tão importante declarar essas doações?

É crucial declarar corretamente qualquer doação recebida ou enviada para evitar problemas com a Receita Federal, garantindo a regularidade fiscal e prevenindo multas ou juros por informações não declaradas.

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Anualmente, a revisão na Declaração de Imposto de Renda promove transparência e conformidade com as normas tributárias vigentes no país. Vale ressaltar que o prazo para a declaração está se aproximando do fim, no dia 31 de maio.

Imagem: Gustavomellossa / Shutterstock.com