O Banco Central colocou em vigor, na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, uma atualização nas regras de segurança do Pix que busca melhorar a identificação de transferências fraudulentas e aumentar a eficiência dos procedimentos de recuperação de dinheiro. A mudança aperfeiçoa a comunicação entre os bancos e outras instituições financeiras durante o rastreamento de valores desviados por criminosos.
A atualização integra o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para contestar transações realizadas em situações de golpes, fraudes e determinados erros operacionais. A principal novidade permite que as instituições identifiquem com maior precisão em qual etapa do rastreamento uma movimentação suspeita foi localizada, mesmo quando o dinheiro passou por diferentes contas.
Para quem utiliza o Pix diariamente, não há alterações na forma de realizar pagamentos ou transferências. As vítimas de golpes continuam podendo solicitar a devolução em até 80 dias após a transação, mas o ressarcimento depende da confirmação da fraude e da existência de recursos disponíveis para bloqueio nas contas envolvidas.
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O que mudou nas regras do Pix em outubro de 2026?
A atualização que entrou em vigor em 26 de outubro modifica aspectos operacionais do Mecanismo Especial de Devolução 2.0, conhecido como MED 2.0. O objetivo é aperfeiçoar a troca de informações entre instituições financeiras responsáveis pela identificação, análise e eventual recuperação dos valores desviados.
A mudança está prevista na versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), divulgada pela Instrução Normativa BCB nº 766/2026, com calendário posteriormente ajustado pela Instrução Normativa BCB nº 767/2026.
A partir dessa atualização, as notificações de infração passam a identificar a camada do rastreamento à qual determinada transação pertence. Essa informação ajuda os bancos a compreender a sequência das movimentações suspeitas e avaliar possíveis vínculos entre diferentes contas utilizadas pelos fraudadores.
O Banco Central esclareceu que a novidade não representa o lançamento de uma nova modalidade de Pix. Trata-se de um aperfeiçoamento do sistema de segurança já existente, sem necessidade de qualquer procedimento adicional pelos usuários.
Por que a identificação das contas é importante?
Em muitos golpes financeiros, os criminosos não deixam o dinheiro parado na primeira conta utilizada para receber a transferência. Após conseguir o pagamento da vítima, eles podem distribuir os recursos entre diferentes contas para dificultar o rastreamento e reduzir as possibilidades de bloqueio.
Antes da ampliação do mecanismo, a recuperação ficava mais concentrada na conta que recebeu o Pix originalmente. Com o MED 2.0, o procedimento passou a permitir o acompanhamento das transferências posteriores, aumentando as possibilidades de localizar valores em outras contas envolvidas na fraude.
Imagine que uma pessoa tenha enviado R$ 2.000 após receber uma falsa mensagem de um familiar. O criminoso recebe o dinheiro e transfere R$ 1.500 para outra conta, enviando posteriormente parte dessa quantia para uma terceira instituição financeira.
O sistema ampliado permite rastrear essas movimentações e encaminhar notificações às instituições envolvidas. A atualização de outubro torna mais clara a identificação de cada etapa desse caminho, contribuindo para que os bancos analisem as operações suspeitas.
MED 2.0 já permitia rastrear transferências desde maio
Embora a nova atualização tenha começado a valer em outubro, a possibilidade de acompanhar valores transferidos entre diferentes contas não foi criada agora. Segundo esclarecimento do Banco Central, o MED 2.0 já estava em produção desde 11 de maio de 2026.
A versão ampliada foi desenvolvida para enfrentar uma dificuldade recorrente nos processos de recuperação de recursos: a transferência rápida do dinheiro para outras instituições antes que os bancos consigam efetuar o bloqueio.
O aprimoramento implementado em outubro acrescenta informações sobre a profundidade do rastreamento, permitindo identificar em qual camada da sequência de transferências uma operação suspeita foi encontrada.
Na prática, a ferramenta oferece mais elementos para a análise das instituições financeiras, mas não elimina a necessidade de confirmação da fraude. Também não garante que todo o dinheiro transferido poderá ser recuperado.
Como pedir a devolução de um Pix após cair em golpe?
Quem identificar uma transferência fraudulenta deve procurar imediatamente a instituição financeira utilizada para realizar o pagamento. O procedimento pode ser iniciado pelo próprio aplicativo bancário, por meio da funcionalidade de contestação do Pix, ou pelos canais oficiais de atendimento.
Desde outubro de 2025, os participantes do Pix devem disponibilizar uma opção de contestação nos aplicativos, facilitando o acionamento do mecanismo sem depender exclusivamente do atendimento telefônico.
Para solicitar a devolução, o usuário deve seguir estas etapas:
- Acessar o aplicativo do banco utilizado para realizar o Pix.
- Localizar a transferência suspeita no extrato.
- Selecionar a opção de contestar a transação ou solicitar devolução por fraude.
- Informar o motivo da contestação e apresentar os dados disponíveis sobre o golpe.
- Guardar o protocolo e acompanhar o andamento da solicitação.
Depois do registro, a instituição inicia os procedimentos previstos no MED. O sistema identifica possíveis contas envolvidas na fraude e encaminha as notificações necessárias para análise e eventual bloqueio dos recursos.
O Banco Central informa que as instituições responsáveis pelas contas recebedoras têm até sete dias para avaliar as notificações de infração. Se a fraude for confirmada e houver recursos disponíveis, a devolução poderá ocorrer integral ou parcialmente.
Qual é o prazo para solicitar o dinheiro de volta?
O prazo máximo para a vítima solicitar a devolução por meio do MED continua sendo de 80 dias, contados a partir da data em que o Pix foi realizado. Essa regra não foi alterada pela atualização de 26 de outubro.
Entretanto, esperar até o fim desse período pode diminuir as chances de recuperação. Como os criminosos costumam movimentar rapidamente os recursos, o registro imediato da contestação aumenta a possibilidade de encontrar dinheiro disponível nas contas investigadas.
Além disso, o Banco Central estabeleceu, em setembro de 2026, o prazo de 80 dias para contestar uma devolução indevida realizada pelo próprio MED. Nesse caso, a medida protege quem recebeu legitimamente uma transferência, mas sofreu uma devolução decorrente de uma contestação fraudulenta.
São duas situações diferentes: a vítima de um golpe dispõe de 80 dias a partir do Pix original, enquanto o recebedor prejudicado por uma devolução indevida possui 80 dias contados da devolução contestada.
Banco é obrigado a devolver o Pix quando acontece um golpe?
A existência do Mecanismo Especial de Devolução não significa que toda transferência fraudulenta será automaticamente reembolsada. O procedimento exige a análise das circunstâncias da transação e a identificação de indícios que justifiquem a devolução.
Mesmo quando a fraude é confirmada, a recuperação depende da disponibilidade de valores nas contas envolvidas. Caso os criminosos tenham retirado o dinheiro e não existam recursos que possam ser bloqueados, a restituição poderá ser inviável por meio do mecanismo.
Também existe a possibilidade de devolução parcial. Se a vítima perdeu R$ 3.000, mas as instituições conseguirem recuperar apenas R$ 800, esse montante poderá ser restituído sem que isso represente a recuperação integral do prejuízo.
A eventual responsabilidade civil de uma instituição financeira por falhas de segurança constitui uma questão distinta do funcionamento do MED. Dependendo das circunstâncias, o consumidor poderá buscar a avaliação de seus direitos pelos canais administrativos ou judiciais adequados.
Quais situações permitem solicitar a devolução pelo MED?
O Banco Central estabelece critérios específicos para a utilização do mecanismo. A ferramenta foi criada para atender situações relacionadas a fraudes, golpes, crimes e falhas operacionais no ambiente do Pix, não funcionando como uma opção de cancelamento para qualquer pagamento.
Entre os exemplos de situações que podem justificar uma contestação estão transferências decorrentes de golpes praticados por falsos funcionários de bancos, invasões de contas, fraudes de identidade e operações realizadas mediante coerção.
Por outro lado, o MED não é aplicável a simples arrependimentos, erros cometidos pelo próprio usuário ao selecionar uma chave Pix ou desacordos comerciais sem indícios de fraude.
Pix enviado para a pessoa errada pode ser recuperado?
Quando o usuário digita uma chave incorreta e transfere dinheiro por engano, o caso geralmente não se enquadra nas hipóteses de utilização do MED. Nessa situação, a orientação é entrar em contato com a instituição financeira e tentar obter a devolução pelos procedimentos adequados.
O mesmo princípio se aplica a pagamentos realizados corretamente em compras que posteriormente geram desentendimentos comerciais. A mera insatisfação com um produto ou serviço não autoriza o uso automático do mecanismo de contestação por fraude.
Essas limitações são importantes porque o MED foi desenvolvido para situações específicas de irregularidade, e não para substituir os instrumentos de resolução de conflitos entre consumidores e estabelecimentos comerciais.
O que fazer para aumentar as chances de recuperar o dinheiro?
A rapidez na comunicação com o banco é um dos fatores mais importantes após a identificação de um golpe envolvendo o Pix. Além de registrar a contestação, a vítima deve preservar documentos e informações que possam contribuir para a análise da operação.
Comprovantes bancários, mensagens trocadas com os criminosos, números de telefone, anúncios fraudulentos e outros registros relacionados à transferência podem ajudar a demonstrar as circunstâncias da ocorrência.
Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência, principalmente quando houver falsidade ideológica, invasão de contas, ameaças ou outros indícios de prática criminosa. O registro policial não substitui o pedido de MED, que deve ser realizado diretamente na instituição financeira.
É igualmente importante evitar contatos recebidos de supostos atendentes que solicitam senhas, códigos de autenticação ou novos pagamentos para liberar valores bloqueados. O procedimento oficial de contestação não exige uma transferência adicional para autorizar o ressarcimento.
Novas mudanças no Pix também estão previstas para 2027
Além do aperfeiçoamento operacional de outubro, o Banco Central anunciou outras alterações relacionadas à experiência dos usuários durante a contestação de transferências.
A versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, divulgada em setembro de 2026, estabelece mudanças que entrarão em vigor em 1º de março de 2027.
O objetivo é tornar a jornada de contestação mais clara nos aplicativos bancários, oferecendo informações que ajudem os usuários a compreender o funcionamento do MED, os requisitos para solicitar a devolução e o andamento dos pedidos.
As regras gerais permanecem preservadas, incluindo o prazo de 80 dias para solicitar a devolução e a necessidade de existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas para que a recuperação aconteça.
Outra determinação impede que comprovantes do Pix sejam utilizados para veicular propaganda, ofertas comerciais, links ou informações sem relação com a transação. A intenção é preservar a finalidade do comprovante e reduzir riscos de golpes associados a conteúdos fraudulentos.
O que muda para quem utiliza o Pix diariamente?
Para os brasileiros que utilizam o Pix para pagar contas, comprar produtos, transferir dinheiro ou receber pagamentos, a atualização de outubro não exige novas configurações no aplicativo bancário.
O envio e o recebimento de valores continuam funcionando normalmente. A mudança ocorre principalmente nos processos internos das instituições financeiras, que passam a contar com informações adicionais para analisar as movimentações suspeitas.
A atualização representa mais uma etapa do aperfeiçoamento do mecanismo de segurança, mas a prevenção continua sendo essencial. Conferir os dados do destinatário antes de confirmar uma transferência, desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro e evitar links desconhecidos são cuidados que ajudam a reduzir a exposição a golpes.
A principal orientação para quem sofrer uma fraude permanece a mesma: comunicar o banco imediatamente e solicitar a contestação pelo MED. Quanto mais cedo a ocorrência for registrada, maiores poderão ser as possibilidades de localizar e bloquear recursos antes que sejam retirados das contas envolvidas.