Pessoas com 60 anos ou mais poderão ter uma proteção adicional ao realizar transferências pelo Pix. A proposta está prevista no Projeto de Lei 1.453/2026, de autoria do deputado federal Lucas Abrahão (Rede-AP), que pretende ampliar a segurança das operações financeiras realizadas por consumidores idosos.
A iniciativa busca dificultar golpes que envolvem transferências bancárias, principalmente aqueles em que criminosos se passam por funcionários de bancos, familiares ou representantes de instituições públicas para convencer a vítima a enviar dinheiro.
O texto prevê que bancos, fintechs e outras instituições financeiras disponibilizem gratuitamente a autenticação em dois fatores para esse público. Na prática, isso significa que, além da senha ou do mecanismo habitual de confirmação, o cliente poderá precisar apresentar uma segunda validação antes de concluir determinadas operações.
A medida, entretanto, não significa que todos os pagamentos e transferências precisarão passar por etapas adicionais. A proposta estabelece que a proteção seja acionada principalmente quando o sistema identificar movimentações fora do comportamento financeiro habitual do cliente.
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Como funcionará a autenticação em dois fatores?
A autenticação em dois fatores é um recurso que acrescenta uma etapa de segurança antes da conclusão de uma operação financeira. Em vez de depender exclusivamente de uma senha, o sistema exige uma confirmação adicional para verificar se a movimentação foi realmente autorizada pelo titular da conta.
No caso do projeto voltado aos idosos, a proposta aprovada pela comissão prevê que essa proteção seja acionada de maneira seletiva. O banco deverá considerar o perfil do consumidor, seu histórico de movimentações e os mecanismos de análise de risco para identificar operações suspeitas ou incompatíveis com o comportamento habitual.
Isso significa que um aposentado que costuma transferir pequenas quantias para familiares, por exemplo, não precisaria necessariamente enfrentar uma verificação adicional em todas as operações. Entretanto, uma transferência de valor elevado para uma conta desconhecida poderia exigir uma confirmação extra.
Quais operações poderão exigir confirmação adicional?
De acordo com o texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a autenticação poderá ser exigida nas seguintes situações:
- Transferências eletrônicas consideradas fora do padrão habitual;
- Pagamentos que ultrapassem os limites estabelecidos;
- Contratação de empréstimos, financiamentos ou novos serviços financeiros;
- Alterações cadastrais relevantes nos dados do cliente.
A intenção é impedir que criminosos consigam movimentar o dinheiro de uma pessoa idosa apenas com o acesso ao aplicativo bancário ou a obtenção de suas credenciais.
A regulamentação do Banco Central deverá estabelecer os critérios técnicos para a aplicação da medida, incluindo a identificação de operações atípicas e os procedimentos de confirmação.
Quem terá direito à proteção adicional no Pix?
A proposta contempla pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme a definição de pessoa idosa estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
A obrigação alcançaria bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Isso inclui diferentes modalidades de prestadores de serviços financeiros, não apenas os grandes bancos tradicionais.
Outro ponto importante é a gratuidade. Caso o projeto seja transformado em lei, as instituições deverão disponibilizar o mecanismo sem cobrar uma tarifa específica pela funcionalidade.
A proposta também procura evitar que a proteção se transforme em uma barreira para o uso dos serviços digitais. Por isso, o texto aprovado prevê uma aplicação proporcional, sem exigir confirmações adicionais em todas as movimentações rotineiras.
Projeto já foi aprovado? Quando a proteção começa a valer?
Ainda não é lei
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta em novembro de 2026, mas essa decisão representa apenas uma etapa da tramitação legislativa.
O texto aprovado foi uma versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), para o PL 1.453/2026, apresentado originalmente por Lucas Abrahão (Rede-AP).
Agora, a matéria ainda precisa passar por outras duas comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado depois de aprovada nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, desde que não haja recurso para apreciação pelos deputados.
Se também receber aprovação dos senadores, seguirá para a etapa presidencial de sanção ou veto.
Portanto, não existe uma data definida para o início da nova proteção. Enquanto o processo legislativo não terminar e as regras não entrarem em vigor, os clientes continuam sujeitos aos mecanismos de segurança já adotados individualmente por cada instituição financeira.
Como os idosos podem se proteger de golpes pelo Pix enquanto isso?
Mesmo sem a aprovação definitiva do projeto, existem cuidados importantes que ajudam a reduzir os riscos de fraudes bancárias.
Uma das principais recomendações é nunca compartilhar senhas, códigos de confirmação ou informações de acesso ao aplicativo do banco. Instituições financeiras não devem solicitar esses dados por telefone ou mensagens para autorizar supostas verificações de segurança.
Também é importante desconfiar de pedidos urgentes de transferência, especialmente quando alguém se apresenta como familiar e afirma estar utilizando um número de telefone diferente.
Outra medida preventiva é estabelecer limites de transferência compatíveis com a necessidade de uso diário. Os aplicativos bancários permitem configurar limites para diferentes períodos, embora os procedimentos variem conforme a instituição.
Em caso de suspeita de fraude, o consumidor deve entrar em contato imediatamente com o banco pelos canais oficiais. Nas situações envolvendo Pix, também pode solicitar a análise da operação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando os requisitos aplicáveis forem atendidos.
A futura autenticação adicional poderá representar um avanço na proteção financeira da população idosa, mas não elimina a necessidade de educação digital, acompanhamento das movimentações e cuidados com informações pessoais.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital