Banco Central implementa ferramenta no Pix para vítimas de golpes solicitarem devolução via aplicativo

A partir de 1º de outubro de 2025, usuários poderão solicitar a devolução de valores diretamente pelo aplicativo do banco ou instituição financeira em que a transação foi realizada. A funcionalidade será exclusiva para casos de fraudes, golpes ou crimes relacionados ao sistema de pagamento instantâneo.

Com a implementação, o processo que antes dependia de contato com centrais de atendimento ou envio de solicitações formais será substituído por um modelo totalmente digital. O objetivo, segundo o Banco Central, é agilizar a contestação de transações e oferecer mais segurança aos usuários do Pix, que se consolidou como um dos meios de pagamento mais populares do país.

Parte do aprimoramento do MED

A nova funcionalidade integra as melhorias do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 para facilitar a devolução de valores enviados indevidamente em casos específicos. O MED já permitia bloqueios e devoluções em situações comprovadas de fraude, mas exigia atuação mais direta das instituições e, muitas vezes, causava demora na resolução.

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Como vai funcionar a solicitação de devolução por golpe no Pix?

A atualização no sistema permitirá que qualquer usuário registre, pelo próprio aplicativo do banco, uma contestação por transação considerada suspeita.

Validade de 80 dias para contestar

As contestações poderão ser feitas para transferências realizadas nos últimos 80 dias. Após esse prazo, não será possível solicitar a devolução por essa via.

Registro direto pelo app

No momento da contestação, o aplicativo solicitará ao usuário o tipo de golpe sofrido. As categorias devem incluir, por exemplo:

• Fraude com engenharia social (como o golpe do falso funcionário);
• Uso indevido de dados pessoais;
• Aplicações falsas ou links fraudulentos;
• Clonagem de aplicativos de mensagens.

A instituição deverá fornecer um número de protocolo ao usuário e iniciar o processo de bloqueio dos recursos junto ao recebedor original da quantia.

Notificações automáticas e acompanhamento do processo

Tanto o remetente quanto o recebedor da transferência serão notificados sobre o início da contestação. O usuário também poderá acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo aplicativo, com acesso a informações detalhadas sobre prazos, documentos necessários e status do pedido.

Situações que não são contempladas pela nova ferramenta

O Banco Central destacou que a funcionalidade não será aplicada para todos os tipos de problemas com o Pix. Casos como:

• Erros de digitação na chave Pix;
• Envio para destinatário errado sem envolvimento de fraude;
• Desacordos comerciais (como produto não entregue);

não poderão ser solucionados com a nova funcionalidade. Nestes casos, o usuário deverá seguir os meios tradicionais de contestação, como negociação direta com o recebedor ou acionamento do Procon ou Justiça.

Cancelamento da solicitação

Outra novidade é a possibilidade de o usuário cancelar a contestação a qualquer momento, caso desista do pedido ou consiga resolver o problema por outro meio. O cancelamento também será feito diretamente pelo app, sem a necessidade de contato adicional com a instituição financeira.

Impacto da medida na segurança do Pix

A implementação da nova ferramenta visa reforçar a confiança no sistema Pix, que já movimenta bilhões de reais diariamente. De acordo com o Banco Central, a funcionalidade representa mais uma etapa na consolidação do Pix como um meio seguro, acessível e transparente de realizar transações financeiras.

Reforço na prevenção a crimes digitais

A partir de outubro, com o processo digitalizado e mais ágil, espera-se uma redução significativa no número de fraudes consumadas, já que os usuários poderão agir rapidamente ao identificar transações suspeitas.

Além disso, o procedimento menos burocrático tende a desestimular criminosos, que perceberão maior risco de rastreamento e bloqueio de valores.

O que dizem as instituições financeiras

Bancos e fintechs já estão se preparando para adaptar seus sistemas à nova exigência. A expectativa é de que a maioria das instituições esteja pronta para operar com a funcionalidade a partir da data estipulada.

Padronização e transparência

Segundo o Banco Central, as instituições deverão seguir uma padronização mínima de informações nos aplicativos, o que inclui:

• Opção visível e de fácil acesso para contestação;
• Explicação clara sobre os tipos de golpes contemplados;
• Informações sobre prazos e protocolos;
• Canal para envio de documentação digital.

Quais os próximos passos?

A nova funcionalidade entrará em vigor em 1º de outubro de 2025. Até lá, o Banco Central deve lançar materiais informativos para preparar tanto o público quanto as instituições financeiras para a novidade.

Campanhas educativas

Também estão previstas campanhas de educação financeira e segurança digital para alertar os usuários sobre como identificar e evitar golpes, além de como utilizar corretamente a ferramenta de contestação.

Considerações finais

A decisão do Banco Central de ampliar os recursos do Pix com a criação de um canal direto para solicitação de devolução em caso de golpes representa um avanço importante na proteção dos usuários. Com a nova funcionalidade, o processo de contestação será mais simples, rápido e acessível, contribuindo para a redução dos prejuízos causados por fraudes digitais.

Embora ainda restrita a casos específicos, a medida fortalece a confiança no sistema Pix e reforça o compromisso das autoridades com a segurança das transações financeiras. A expectativa é que, com o tempo, a ferramenta se torne uma aliada fundamental no combate ao crime digital no Brasil.