PL estabelece que dinheiro do auxílio-gás só poderá ser gasto na compra de botijões

A proposta sugere a extensão do programa por dez anos a partir da data de publicação da futura lei. Atualmente, o benefício para famílias com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 706 atualmente) por pessoa tem término previsto para 2026.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da proposta, o dinheiro do auxílio-gás que as famílias recebem a cada dois meses corresponde a metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Em 2023, essa quantia chegou a aproximadamente R$ 52.

Tramitação da proposta

As Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família analisarão o projeto. Além disso, as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania também o farão. Por fim, o documento relembra a importância de conhecer a tramitação dos projetos de lei, a fim de garantir a efetiva participação cidadã na construção de políticas públicas.

Dessa forma, os interessados em acompanhar o andamento da proposta podem fazê-lo diretamente no site da Câmara Legislativa. Para isso, basta clicar neste link e consultar o status de tramitação do projeto de lei em foco.

Dinheiro do vale-gás não substitui o uso da lenha

O deputado Almeida afirma que o dinheiro do auxílio-gás, mesmo desvinculado da aquisição real do botijão, não tem conseguido substituir o uso de lenha pelas famílias de baixa renda. “A queima diária de lenha causa graves problemas de saúde”, alerta o deputado.

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De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a lenha representou 25% do consumo de energia nas residências em 2022, mantendo o mesmo percentual do ano anterior. A utilização do gás de cozinha (GLP) caiu de 25%, em 2021, para 23% em 2022.

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