Reforma trabalhista vale para todos? Decisão será tomada pela Justiça em breve; entenda

Para debater sobre o tema, o Tribunal concedeu um prazo de 15 dias para que órgãos, entidades e pessoas interessadas se manifestem. Contudo, ainda não se definiu a data do julgamento.

O que significa a aplicação da Reforma Trabalhista retroativa?

Se apoiado pela maioria, o TST poderá decidir que a Reforma Trabalhista não se aplica de forma retroativa. Ou seja: os trabalhadores podem voltar a ter benefícios como o deslocamento para o trabalho em locais de difícil acesso e onde não há transporte público e o pagamento do intervalo intrajornada.

Além disso, a discussão também contempla outras leis que alteraram direitos trabalhistas. Considerando os possíveis resultados do julgamento, se a reforma for aplicada somente a partir da data de sua validade, o pagamento de direitos até o dia anterior seguiria a lei antiga.

Há ainda a possibilidade de aplicação total da reforma durante todo o contrato de trabalho para aqueles contratados antes de sua vigência (11 de novembro de 2017).

O impacto para trabalhadores e empresas

Tanto os trabalhadores quanto as empresas estão esperando ansiosos pelo resultado do julgamento. A indefinição cria um cenário de insegurança jurídica e preocupação com os custos que podem surgir a depender do resultado.

Para os empresários, a preocupação é com a segurança jurídica e o alto passivo que a decisão pode gerar. As empresas se adequaram à Reforma Trabalhista a partir de 2017, então, se ficar decidido que a reforma não vale de forma retroativa, as alterações nessa prática podem trazer grandes prejuízos.

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Os trabalhadores estão preocupados com a manutenção de seus direitos adquiridos. Se a decisão do TST não aplicar a mudança aos contratos já existentes, pode haver discriminação entre os trabalhadores, gerando insatisfação e perda de benefícios.

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