Não é do costume dos brasileiros se atentar às atualizações e modificações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Consequentemente, muitos deles cometem infrações por negligência ou desatenção, o que tira a maioria do sério. Porém, uma das multas que mais preocupam os condutores pode, enfim, ficar no passado. Ao menos essa é a expectativa após os recentes desdobramentos de um Projeto de Lei (PL).
PL pode acabar com multa que pega muitos motoristas; confira
Projeto de Lei que tramita na Justiça pode decretar o fim de uma multa que tira muitos motoristas do sério. Confira!
Em resumo, o rodízio de veículos visa reduzir o congestionamento na cidade de São Paulo, contudo não agrada a maior parte dos motoristas. Nesse sentido, uma medida busca oferecer um alento a alguns deles, pois o PL que tramita na Câmara dos Deputados pode decretar o fim das multas por transitar em local e horário proibido.
A proposta da PL
Conforme sugere o deputado Capitão Augusto (PL), autor da proposta, não é correto exigir um conhecimento prévio sobre as restrições e normas do trânsito paulista por parte dos motoristas de outras regiões. Logo, na teoria, eles não teriam que saber se o seu carro pode trafegar nas ruas, avenidas e rodovias da capital.
Sendo assim, o Projeto de Lei n. 905/2023 busca coibir a aplicação de multas aos condutores e carros oriundos de outras cidades que, porventura, infringiram tal rodízio. No entanto, a medida vai além, pois não só proíbe a autuação, como também prevê a anulação de punições antigas a respeito dessa mesma violação.
Mais detalhes sobre a medida
De acordo com o deputado, aplicar multas sobre os proprietários de veículos de outros municípios pode provocar sérios transtornos. Em linhas gerais, a profissão dos motoristas demanda o deslocamento intermunicipal. Além disso, outros viajam a lazer e não deveriam ser prejudicados por uma lei paulista.
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Por fim, vale frisar que o PL atualmente tramita em caráter conclusivo, isto é, não depende mais da análise do Plenário. Agora, apenas as comissões designadas para o caso vão decretar o veredito. São elas a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imagem: mojo cp / shutterstock.com
Autor
Guilherme TirelliFissurado por novos desafios e aventuras, contar histórias e escrever são as minhas paixões. Acredito, portanto, no poder das palavras para construir pontes e emocionar. Atualmente estou no 6º semestre de Jornalismo pela Puc-SP, navegando por todos os campos da comunicação.