Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

PL que garante a aposentadoria a mais mulheres ganha aprovação; saiba mais

Projeto de Lei que assegura aposentadoria adicional para mulheres é aprovado. Descubra como essa medida beneficia as trabalhadoras.

Em uma sessão recente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma decisão histórica que promete impactar positivamente a vida de muitas mulheres rurais no Brasil. O PL 2047/23 foi desenvolvido para incluir mulheres, que atuam principalmente em suas casas no campo, como beneficiárias legítimas da aposentadoria rural.

A medida visa corrigir um erro comum nos registros que muitas vezes não reconhecem o trabalho rural dessas mulheres. Classificando-as apenas como “do lar”, sem considerar sua participação efetiva na agricultura familiar. Dessa forma, com o reconhecimento como seguradas especiais permite que essas trabalhadoras conquistem o direito à aposentadoria dedicada aos trabalhadores rurais.

Quem são as beneficiadas pelo Projeto de Lei?

A imagem mostra uma senhora PL plantando e um senhor arando a terra.
Imagem: Ground Picture/ Shutterstock.com

O Projeto de Lei 2047/23, proposto pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), foca nas mulheres rurais que, são oficialmente reconhecidas apenas pelas atividades domésticas que executam. Assim, essa legislação cogita oferecer a essas mulheres a classificação de seguradas especiais, garantindo-lhes acesso à aposentadoria rural.

Embora o PL tenha sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, ele ainda deve passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal em regime conclusivo, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

Veja também:

Você não recebeu o 1º lote do IR 2024? Veja como consultar o seu lugar na fila da restituição

O que é necessário para as donas de casa do campo se aposentarem?

Dessa forma, para as mulheres rurais serem elegíveis para a aposentadoria especial, elas precisarão comprovar o exercício de atividade no campo por, no mínimo, 15 anos. Além disso, isso pode ser feito por meio de documentos como contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos agrícolas e outros que demonstrem sua atividade laboral rural.

  • Prova de envolvimento direto na agricultura rural.
  • Documentos que corroborem pelo menos 15 anos de atividade.
  • Identificação em documentos oficiais como trabalhadora rural ou doméstica rural.

Assim, o PL garante o reconhecimento destas mulheres como seguradas especiais é um passo essencial para assegurar que elas possam receber os benefícios da aposentadoria rural. Uma conquista que reconhece o trabalho duro. Além de também reconhecer a importância de suas contribuições para a agricultura familiar brasileira.

Imagem: Ground Picture/ Shutterstock.com