PL que visa o salário em dobro para segurados do INSS foi aprovado?
Benefício que visa atender servidores públicos é de autoria do deputado Antônio Furtado. Saiba onde o Projeto de Lei já chegou!
Um PL (Projeto de Lei) envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir aos segurados um salário em dobro, ou seja, um salário extra a ser pago junto com o salário mensal.
O projeto é de autoria do deputado Antônio Furtado (União-RJ). Ele defende que esse benefício deve ser pago no mês de janeiro, que, segundo o deputado, é um momento de dificuldade financeira.
“Janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares. É preciso fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas”, disse Antônio Furtado.
Tramitação do Projeto de Lei para beneficiários do INSS
O projeto do salário em dobro ainda não foi aprovado. Atualmente, o PL está em fase de votação e aprovação nas três comissões: Câmara dos Deputados, Senado Federal e presidência da República.
O deputado Antônio Furtado apresentou o projeto no dia 4 de abril do ano passado e naquele mesmo mês o documento chegou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em julho, passou por votação e foi aprovado.
Atualmente, o PL está nas mãos da Comissão de Seguridade Social e Família. Se passar pela aprovação, irá para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, o projeto do INSS já pode ir ao Senado.
O público-alvo do salário em dobro são servidores públicos que são aposentados, pensionistas, militares ativos ou da reserva e quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou Auxílio Brasil.
Em suma, o PL deverá funcionar como um empréstimo que não cobra juros, mas que será cobrado durante os meses seguintes ao pedido, totalizando 11 parcelas com o mesmo valor. Assim, mesmo que não gere lucro aos bancos, também não há riscos.
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