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Planos de saúde podem criar contratos sem cobertura de internação em breve; entenda

A reforma dos planos de saúde no Brasil em 2024 traz mudanças significativas. Uma nova abordagem: planos segmentados, acesso mais acessível!

Na última semana, houve um movimento significativo no cenário político e de saúde brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes dos planos de saúde protagonizaram uma intensa discussão.

O tópico principal foi a suspensão de cancelamentos unilaterais de contratos de saúde sob condições específicas, representando um avanço na forma como os direitos dos consumidores estão sendo considerados pelo legislativo.

Esse diálogo entre as autoridades e as operadoras de saúde resultou em propostas para a implementação de “planos segmentados”, uma abordagem que promete ter amplos impactos tanto para as empresas quanto para os usuários.

Qual a importância dos “planos segmentados” na regulamentação dos planos de saúde?

Imagem de um médico mexendo em quadradinhos montados em forma de triângulo.
Imagem: Ratanapon Srisuneton / Shutterstock.com

Os planos de saúde, ao propor essa modalidade, argumentam que isso poderia aliviar o peso financeiro sobre suas operações, já que os custos relativos ao cuidado contínuo de pacientes internados deixariam de ser sua responsabilidade direta.

Além disso, esse modelo poderia diminuir significativamente a “judicialização da saúde”, em que pacientes frequentemente recorrem à justiça para garantir o atendimento que as operadoras se recusam a cobrir.

Propostas adicionais na mesa de negociação

Uma das propostas mais significativas é a formação de um consórcio entre operadoras de saúde para a compra de medicamentos de alto custo. Esta iniciativa busca reduzir os preços e, consequentemente, diminuir os gastos das operadoras, o que pode resultar em menores custos para os pacientes.

Além disso, está em pauta o desenvolvimento de um “prontuário unificado eletrônico” para agilizar e baratear o processo de tratamento entre os diversos serviços de saúde. Este sistema integraria as informações dos pacientes, facilitando o acesso e a troca de dados entre diferentes provedores de saúde, melhorando a eficiência do atendimento.

Equilíbrio entre operadoras e qualidade de atendimento

Essas medidas buscam equilibrar os interesses das operadoras de saúde com a qualidade e efetividade do atendimento aos pacientes. No entanto, a preocupação com a justiça e a equivalência na cobertura permanece uma discussão central.

Na perspectiva de reforçar os direitos dos consumidores, alguns pontos foram considerados inegociáveis na nova legislação. Isso inclui a proibição do cancelamento unilateral de contratos em dia e a criação de fórmulas de cálculo que previnam aumentos abusivos nos planos coletivos.

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O texto também estipula que, caso o contrato inclua coparticipação, o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá exceder 30% do valor do procedimento ou evento.

Imagem: Ratanapon Srisuneton / Shutterstock.com