Planos de saúde acumulam dívida de R$ 106,9 milhões com o SUS no CE, aponta levantamento

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Baixo índice de pagamento no estado

Ceará tem uma das piores taxas de ressarcimento do Brasil

De acordo com o Boletim Informativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos R$ 158,2 milhões cobrados nesse período, apenas R$ 51,3 milhões foram pagos ou parcelados, o que equivale a um Índice de Efetivo Pagamento de 32,43%. Trata-se da 5ª menor taxa entre os estados brasileiros.

Os estados com os piores índices de pagamento:

• Amazonas: 16,18%
• Pernambuco: 27,01%
• Rio Grande do Norte: 28,71%
• Alagoas: 32,21%
• Ceará: 32,43%

Proposta do Ministério da Saúde

Dívidas podem ser quitadas com atendimentos especializados

Diante da dificuldade de recuperar essas dívidas em dinheiro, o Ministério da Saúde anunciou uma nova estratégia. A ideia é que parte do débito das operadoras seja quitada com a prestação de serviços especializados no SUS, como consultas, exames e cirurgias, por meio do componente Ressarcimento do Programa Agora Tem Especialistas.

Meta de R$ 750 milhões em atendimentos em 2025

A meta inicial da pasta é converter R$ 750 milhões em dívidas em atendimentos ainda em 2025. Esses serviços devem ser voltados, principalmente, às áreas mais carentes da saúde pública.

Especialidades prioritárias:

• Oncologia
• Oftalmologia
• Ortopedia
• Otorrinolaringologia
• Cardiologia
• Ginecologia

Situação crítica no Ceará

Mais de 74 mil pacientes aguardam consultas especializadas

Segundo levantamento obtido pelo Diário do Nordeste, mais de 74,2 mil pessoas estão na fila de espera por atendimentos nessas seis áreas no Ceará. Só a oftalmologia e a ortopedia acumulam 21 mil pacientes cada.

Estratégia foca onde estão os especialistas

Apenas 10% dos médicos especialistas atuam no SUS

Em coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a maioria dos especialistas está fora da rede pública. Apenas 10% deles atuam no SUS, enquanto 30% estão nos hospitais e clínicas privadas — boa parte vinculada aos planos de saúde.

“Mesmo quando conseguimos recuperar essas dívidas, o valor volta ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não significa, necessariamente, mais atendimento. Com essa troca, garantimos que a dívida se transforme em mais cirurgias, exames e consultas”, afirmou Padilha.

Rede privada tem mais equipamentos que o SUS

O ministro destacou que em algumas regiões a rede privada possui até três vezes mais equipamentos de diagnóstico por imagem do que o SUS, o que reforça a necessidade de parcerias com o setor privado.

Como funcionam os ressarcimentos ao SUS

Cobrança é feita com base em cruzamento de dados

A cobrança ocorre quando a ANS identifica, por meio de cruzamento de dados entre o SUS e as operadoras, que um atendimento foi realizado a um beneficiário de plano. Nestes casos:

1. A ANS notifica a operadora sobre a dívida.
2. A empresa pode apresentar defesa administrativa.
3. Caso indeferida, deve realizar o pagamento.
4. Inadimplência leva à inscrição em dívida ativa e no Cadin.
5. Os valores são revertidos ao Fundo Nacional de Saúde.

Instrumento de controle da qualidade da rede dos planos

Segundo a ANS, o ressarcimento ajuda a avaliar o cumprimento contratual dos planos e a adequação da rede oferecida aos beneficiários.

Por que beneficiários recorrem ao SUS?

Atendimento emergencial e alta complexidade explicam procura

Há vários motivos pelos quais pessoas com plano de saúde acabam utilizando a rede pública. O médico sanitarista Álvaro Madeira Neto explica que casos de urgência, como acidentes ou mal súbitos, são frequentemente levados para hospitais públicos.

Já a professora da UFRJ, Ligia Bahia, aponta problemas na rede privada: negativas de atendimento, demora e exigências burocráticas. “Os planos operam sob uma lógica de negação e autorização, com regras que muitas vezes não são claras para os clientes”, destaca.

Casos mais recorrentes no SUS envolvem internações e terapias

Entre 2019 e 2024, 66,6 mil atendimentos no SUS do Ceará foram direcionados a beneficiários de planos. Desses, 36% eram internações hospitalares e 64% procedimentos de alta complexidade, como hemodiálise e terapias oncológicas.

A proposta: trocando dívidas por serviços

Regras para adesão ao programa

Para que um plano de saúde possa aderir ao programa, deve:

• Apresentar proposta técnica para prestação dos serviços;
• Estar em situação regular com a ANS;
• Não estar em processo de liquidação ou impedido de contratar com a administração pública.

Etapas da adesão

1. Manifestação de interesse e aprovação pela ANS ou PGF (se dívida estiver ativa);
2. Definição de pacote de serviços com base nas demandas locais;
3. Produção mínima mensal de R$ 100 mil em serviços (ou R$ 50 mil em regiões de baixa oferta);
4. Emissão de Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR) após a conclusão dos atendimentos.

Esses pacotes, chamados de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), incluirão consultas, exames e cirurgias. O ressarcimento é considerado válido somente após a entrega de todo o combo acordado.

Monitoramento e riscos

Portaria define fiscalização tripartite

A Portaria nº 7.702, de 28 de julho, define o monitoramento por um grupo tripartite composto por representantes do Ministério da Saúde, ANS e entes locais. As operadoras que não cumprirem 90% dos serviços acordados poderão ser punidas com multas ou até exclusão do programa.

Especialistas alertam para risco de baixa qualidade

Para especialistas, o modelo traz avanços, mas exige vigilância.

“É uma medida inovadora. Mas precisa haver fiscalização rigorosa para evitar que os pacientes do SUS sejam mal atendidos”, afirma Álvaro Madeira.

“Se as operadoras não atenderam bem seus próprios clientes, como garantirão qualidade a quem não é cliente?”, questiona Ligia Bahia.

Qualidade no atendimento: desafio central

Medida pode ser positiva, se bem regulada

Garantir que os usuários do SUS recebam tratamento digno é a prioridade, segundo especialistas. Madeira Neto afirma que a estrutura regulatória do programa precisa prever:

• Critérios transparentes de seleção de pacientes;
• Metas de volume e frequência de atendimentos;
• Monitoramento financeiro rigoroso;
• Avaliação contínua da qualidade dos serviços.

“É preciso evitar que o setor privado veja nisso uma oportunidade apenas de quitar dívida a baixo custo”, pontua o médico.

Conclusão

A implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais representa um marco importante para a educação superior brasileira. Ao reposicionar o estudante como protagonista do próprio aprendizado e promover uma formação mais flexível, prática e alinhada às exigências do século XXI, o MEC dá um passo estratégico rumo à modernização do ensino superior. No entanto, o sucesso dessas mudanças dependerá do compromisso das instituições, da qualificação dos professores e da escuta ativa às necessidades da sociedade e do mercado de trabalho. Trata-se de uma oportunidade de transformar o presente e preparar o futuro.