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Pode ser aprovada isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3 mil

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Se você ganha mais de R$ 2.349,98, o atual teto de isenção do Imposto de Renda, porém ganha menos de R$ 3 mil por mês, essa notícia é boa para você. Afinal, quem é que gosta de pagar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), não é mesmo? Na verdade, a sugestão de mudança partiu do próprio governo federal. Entretanto, a mudança deve valer apenas para a declaração do ano que vem, que terá como base os valores recebidos neste ano de 2019.

A ideia é minimizar as perdas financeiras dos trabalhadores brasileiros, que enfrentam a crise causada pela pandemia do COVID-19. A proposta é do senador Jayme Campos (DEM–MT), que apresentou um projeto de lei (PL 2.589/2020). Este projeto propõe a extensão da isenção do IRPF para quem ganha em média até R$ 3 mil por mês, ou seja, R$ 36 mil por ano. A proposta ficaria vigente enquanto durar estado de calamidade.

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Bolsonaro já falou sobre isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3 mil

Em dezembro do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro falou durante uma entrevista no Palácio do Alvorada sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3 mil. Na ocasião, o presidente falou o seguinte:

“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3 mil. O Tostes [José, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga Imposto de Renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do Imposto de Renda, passa o limite para R$ 3 mil. Para mim, o ideal seria R$ 5 mil, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2 mil e passa para R$ 3 mil, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização. Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem.”

Até este ano, deveria declarar Imposto de Renda a pessoa que tivesse ganho em 2019 rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Isso dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Além disso, também deve declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, superiores a R$ 40 mil.

Promessa de campanha era teto para quem ganha até R$ 5.225

Embora Bolsonaro tenha afirmado 6 meses atrás a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3 mil, é importante lembrar que o compromisso de campanha de Jair Bolsonaro prometia um teto maior ainda. Na campanha presidencial de 2018, o candidato Bolsonaro prometeu que ficaria isento da declaração anual de Imposto de Renda todos os que ganhassem até 5 salários mínimos mensais. Isso seria o valor de R$ R$ 5.225,00 por mês em média, ou seja, R$ 62.700 por ano.

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