Posso vender o vale-alimentação para um amigo?

O vale-alimentação, também chamado de VA, é um benefício que muitos trabalhadores recebem de suas empresas, dando a eles a possibilidade de comprar alimentos em restaurantes credenciados ou supermercados. Assim, é uma forma de benefício que faz com que o trabalhador gaste uma parte menor de seu salário (ou nenhuma parte, se for possível) com alimentação. Porém, e se o trabalhador decidir vender este vale para um amigo, por exemplo, isso é possível?

É possível vender o seu vale-alimentação? Confira a resposta

Primeiramente, é preciso dizer que, recentemente, o governo aprovou novas regras para acesso ao vale-alimentação. Dessa forma, você só pode usar o valor para a compra de comida (em supermercados) ou refeições prontas. Além disso, as empresas que detém o vale-alimentação ou vale-refeição (VR) não podem conceder descontos aos seus contratantes.

Os estabelecimentos, supermercados e restaurantes também não podem aplicar preços maiores ou diferentes para quem paga com o vale. Ele vale exatamente a mesma coisa que dinheiro ou cartão de crédito. Também não é possível restringir as bandeiras aceitas.

Mas e no caso de desejar vender o vale alimentação, isso é permitido? A resposta é que não. Isso é contra a lei, e pode ser considerado um crime de estelionato, determinado pelo artigo 171 do código Penal. Ademais, se você vender o seu vale-alimentação ou vale-refeição para outra pessoa, a empresa pode demiti-lo por justa causa. O que, na prática, significa perda de direitos como saque do FGTS, seguro-desemprego, multa de 40% sobre valor do FGTS, entre outros.

Por fim, trabalhadores pegos vendendo seu vale-alimentação ainda podem ficar até 5 anos reclusos, sendo também obrigados a pagar uma multa. Quem comprou o vale, por outro lado, também pode receber punição, sendo acusado de receptação dolosa. Então, não venda seu vale-alimentação, nem compre de outra pessoa!

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Imagem: Viktoriia Hnatiuk / shutterstock.com