Policiais civis usam sessão no Senado para cobrar nova Previdência

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Valorização em debate no Senado

A sessão foi promovida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a relevância da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) como modelo nacional. Ela lembrou que em apenas 65 anos, Brasília tornou-se a segunda capital mais segura do país, resultado, segundo ela, do “trabalho exemplar” da corporação, que classificou como “padrão ouro internacional”.

Dois dias antes da data comemorativa, a data oficial da celebração foi resgatada durante o encontro parlamentar, reforçando o respeito e a visibilidade à categoria. A senadora também comemorou o reajuste de 30% garantido aos policiais e bombeiros do DF, oriundo do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Estatísticas que impressionam e fundamentam a luta

O delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro Lopes, apresentou dados contundentes de 2024: 631 operações deflagradas, mais de 7.400 prisões efetuadas e mais de 86 mil laudos periciais emitidos. Ele destacou que o DF apresenta “a maior média de elucidação de crimes violentos letais intencionais do país”, o que, para ele, é fruto de uma “repressão qualificada” .

Para Saulo, esses números não representam apenas estatísticas, mas também vidas poupadas e justiça efetiva, resultado de sacrifício, capacitação e dedicação diária dos policiais.

Reforma da Previdência: regras injustas para os policiais

O diretor parlamentar da Cobrapol, Alex Galvão, criticou duramente os critérios atuais da Previdência para policiais civis após a reforma de 2019 (EC 103), que introduziu idade mínima para aposentadoria, ignorando o desgaste físico e emocional da profissão. Ele destacou que a seguridade deveria garantir condições especiais por se tratar de atividade de risco extremo.

Galvão também chamou atenção para o caso das famílias de policiais que sofrem acidentes. Em seu entendimento, apenas ferimentos resultantes de ação violenta permitem pensão vitalícia integral. Já falecimentos em acidente de trânsito com viaturas, por exemplo, não oferecem o mesmo amparo às famílias. “O profissional precisa ter garantias de que, se alguma coisa acontecer, suas famílias não serão prejudicadas” .

Exemplos e dados que sensibilizam

A presidente do Sindepo/DF, Cláudia Alcântara, trouxe um caso real: policial com salário bruto de R$ 14 mil, vítima de acidente, cuja família passou a receber apenas R$ 3.200 de pensão. Ela classificou a reforma de 2019 como “extremamente cruel” e apoiou a tramitação da PEC 24/2024, que propõe a eliminação da idade mínima de aposentadoria para policiais civis.

Cláudia lembrou ainda que a atuação policial envolve exposição constante ao perigo e à violência, impactando diretamente na saúde mental. Por isso, ela defendeu uma abordagem que vá além dos salários:

“Quem cuida da sociedade precisa ser cuidado. Quem protege vidas precisa da sua própria vida protegida. Não estamos falando apenas de salário, estamos falando de saúde mental, de dignidade” .

A luta por igualdade salarial

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a articulação em prol da valorização da PCDF e destacou que a segurança pública depende da manutenção de condições dignas e constantes discussões sobre o tema.

Por sua vez, o presidente do Sinpol/DF, Enoque Venancio de Freitas, enfatizou a urgência da equiparação salarial com policiais federais. Ele lembrou que a diferença no fim de carreira é significativa: R$ 14.851,63 para PCDF, contra R$ 21.987,38 da Federal. A expectativa era que o reajuste começasse em setembro, mas a proposta ainda está em análise no Ministério da Gestão e deve ser enviada ao Congresso.

A missão da Polícia Civil

É fundamental entender o papel da Polícia Civil, que tem como função a polícia judiciária, responsável pela investigação de crimes e apresentação de resultados ao sistema de Justiça — ao contrário da Polícia Militar, voltada ao policiamento ostensivo .

Com base nessa distinção, os delegados e agentes civis defenderam a necessidade de reconhecimento das condições de trabalho e dos riscos inerentes à função, que justificam tratamento diferenciado na legislação previdenciária e melhores condições de contratação e aposentadoria.

Caminhos legislativos e próximos passos

A PEC 24/2024, que tramita na Câmara, prevê a elimininação da exigência de idade mínima para aposentadoria dos policiais civis e abrange outros pontos específicos da categoria. Essa proposta, apoiada por entidades representativas, pode alterar profundamente a forma de aposentadoria, colocando-a mais alinhada ao risco real da profissão.

Além disso, as autoridades e representantes da categoria aguardam avanços na aprovação da equiparação salarial e ajustes nas pensões para comprovar que o apoio à categoria deve ser visto como uma questão de justiça social.

Com informações de: Poder360