Políticos condenados por corrupção poderão perder o direito à aposentadoria

Se aprovada, a regra vai valer mesmo se a condenação ocorrer após o fim do mandato.

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Um polêmico Projeto de Lei (PL) pode poupar muito dinheiro dos cofres públicos. De acordo com o PL 3486/20, que altera o Código Penal, os políticos condenados à prisão por corrupção devem perder todos os direitos inerentes ao cargo. Se aprovada, a regra vai valer mesmo se a condenação ocorrer após o fim do mandato.

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O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo do PL é cassar as aposentadorias especiais de políticos condenados por corrupção à pena de prisão por tempo igual ou superior a um ano.

De acordo com Sávio, hoje, uma brecha na lei penal permite que os condenados sigam ganhando aposentadoria especial, com rendimentos superiores à média salarial da população. A punição restringe-se, fora a prisão, à perda do mandato eletivo.

Conforme Sávio, “não podemos admitir que corruptos utilizem de seus cargos eletivos para praticarem atos de corrupção, causando inúmeros prejuízos a sociedade, e continuem a receber pomposos rendimentos e outros direitos diversos por serviços prestados à população brasileira”.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem: Sergey Mironov / Shutterstock

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