Consignado CLT: portabilidade começa nesta sexta-feira (06)

Agora, será possível fazer portabilidade de empréstimos consignados entre instituições financeiras e renegociar contratos já existentes, ampliando a flexibilidade e a competitividade desse tipo de operação.

A medida é considerada pelo governo federal e pelo mercado como um passo importante para impulsionar a concorrência e reduzir as taxas de juros cobradas atualmente, que atingiram níveis históricos.

No entanto, a expectativa de utilizar o FGTS como garantia ainda não se concretizou e segue sem previsão imediata de liberação.

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O que é o consignado CLT?

O crédito consignado CLT é uma modalidade de empréstimo com desconto em folha voltada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada.

Anunciado pelo governo em março de 2025, o programa faz parte de um esforço para oferecer alternativas de crédito mais baratas e com menor risco de inadimplência.

Como funciona?

Ao contratar o consignado CLT, o valor das parcelas do empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco para os bancos e, teoricamente, barateia os juros cobrados.

Com o novo sistema, a contratação pode ser feita digitalmente, com autorização via Carteira de Trabalho Digital.

O que muda com a portabilidade liberada?

A partir do dia 6 de junho, trabalhadores com contratos antigos de consignado poderão migrar o empréstimo para outra instituição que ofereça melhores condições, como juros menores ou prazos mais vantajosos. Até então, apenas novos contratos estavam liberados no sistema criado pelo governo.

Renegociação de dívidas também será possível

Além da portabilidade, a renegociação de contratos já firmados com o banco original também está liberada. Isso permite que o trabalhador com dívidas em diferentes modalidades, como crédito pessoal e consignado, possa consolidar tudo em uma única dívida, com desconto em folha.

Impacto na concorrência

O governo e as fintechs veem essa fase como uma forma de aumentar a competição entre bancos, o que deve resultar na redução das taxas de juros, que dispararam desde o início do programa.

Juros em alta: o que dizem os dados

Segundo o Banco Central, a média de juros do novo consignado privado chegou a 59,1% ao ano no primeiro mês de funcionamento, um salto em relação aos 44% registrados antes. O número é o maior da série histórica iniciada em 2011.

FGTS como garantia ainda não está disponível

A possibilidade de usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nos contratos de consignado CLT está prevista desde 2016, mas nunca foi implementada.

Com o novo programa, cresceu a expectativa de finalmente tirar essa possibilidade do papel — mas ainda sem sucesso.

O que impede o uso do FGTS?

A Caixa Econômica Federal, responsável por operacionalizar o fundo, ainda precisa definir os procedimentos técnicos e operacionais para viabilizar o uso do saldo como garantia. Além disso, o Conselho Curador do FGTS precisa aprovar essa proposta.

Quando será decidida a questão?

A próxima reunião do Conselho Curador está marcada para 24 de julho, mas até agora o tema não está na pauta oficial. Isso significa que, ao menos até agosto, não há previsão de uso do FGTS como garantia no novo modelo.

Como simular um empréstimo consignado CLT?

O processo de simulação e contratação do consignado CLT é feito por meio da Carteira de Trabalho Digital, acessível via aplicativo ou site do governo federal.

Passo a passo para simular

1. Acesse o app da Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS)
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Vá até a seção “Crédito consignado”
4. Consulte ofertas disponíveis com bancos habilitados
5. Compare taxas, prazos e valores
6. Se desejar, autorize a contratação ou portabilidade

A portabilidade também poderá ser solicitada diretamente ao banco de destino. O novo banco cuidará dos trâmites junto à instituição original.

Expectativas do mercado e tramitação da MP

A Medida Provisória que criou o novo modelo de consignado ainda aguarda votação no Congresso Nacional. O texto recebeu 76 emendas, e o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar seu parecer até o dia 17 de junho. O prazo final de votação é 9 de julho.

Propostas para ampliar o acesso

Um dos pontos mais debatidos é a proposta de ampliar o escopo de dados acessados pelas instituições financeiras no momento da análise de crédito.

Histórico de empregos pode ser incluído

A emenda apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propõe que bancos possam acessar não apenas os dados atuais do trabalhador, mas também seu histórico completo de vínculos empregatícios, aumentando a precisão da análise de risco.

O que dizem os representantes das fintechs?

Eduardo Lopes, presidente da Zetta — associação que representa fintechs como Nubank, Mercado Pago e PagBank — acredita que o uso do FGTS como garantia e a portabilidade integral são fundamentais para fortalecer a nova modalidade.

“Embora o programa tenha sido lançado em março, só em junho é que veremos se o sistema realmente funciona como o prometido”, afirma.

Como o trabalhador pode se beneficiar?

A principal vantagem do novo modelo é a possibilidade de obter crédito com taxas menores, especialmente se o mercado responder com mais concorrência. Com a portabilidade, os trabalhadores podem negociar condições melhores mesmo em contratos antigos.

Atenção às condições contratuais

Antes de aceitar uma oferta, é essencial comparar Custo Efetivo Total (CET), tempo de carência, valor da parcela e eventuais tarifas de contratação. Com mais opções disponíveis, aumenta a responsabilidade do trabalhador em escolher o que mais se adequa ao seu perfil.

Conclusão: o que esperar da nova fase do consignado CLT?

A liberação da portabilidade de empréstimos consignados para trabalhadores CLT marca um novo capítulo no acesso ao crédito no Brasil.

A promessa é que mais concorrência traga juros menores, mas esse efeito ainda dependerá da adesão dos bancos e do interesse do trabalhador em buscar melhores condições.

Enquanto isso, o uso do FGTS como garantia segue como um ponto pendente, com decisão esperada apenas após julho. Até lá, especialistas recomendam cautela e comparação entre ofertas, especialmente diante das altas taxas ainda observadas no mercado.

O sucesso do novo consignado dependerá não só da tecnologia, mas da capacidade dos trabalhadores de usar sua liberdade de escolha com inteligência financeira.