Talvez você já tenha se feito essa pergunta: será que posso ensinar um parente ou amigo usando meu carro sem me preocupar de levar uma multa? Afinal de contas, o que diz a legislação acerca desse tipo de prática?
A verdade é que, ainda que seja algo relativamente comum, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa esclarecido que essa é uma infração de caráter gravíssimo, passível de multa com fator multiplicador aplicado.
Dirigem sem CNH: o que fala o CTB
O artigo 162 do CTB, que discorre acerca das infrações, determina que é ato infracional:
Dirigir veículo:
I – Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Para esse tipo de infração, aplica-se o valor padrão já estabelecido para toda infrações gravíssima, atualmente em R$ 293,47. Além disso, fica definido que esse valor base seja multiplicado por três. Isso é o fator multiplicador, que acresce valores a infrações muito graves.
Já o artigo seguinte, de número 163, diz que “entregar a direção do veículo à pessoa nas condições previstas no artigo anterior (sem Carteira de Habilitação) também é infração gravíssima, sendo as penalidades as mesmas (multa gravíssima multiplicada e três vezes)”.
Como funcionam as multas?
As multas de trânsito são classificadas em categorias com base na gravidade das mesmas, conforme estabelece o CTG. São estas as categorias: leve, moderada, grave e gravíssima.
As multas gravíssimas podem, em alguns casos, como já dito, serem acrescidas pelo fator multiplicador. Fica determinado, então, que as multas seguem o seguinte padrão de valores:
| Infrações | Valor da multa |
| Leves | R$ 88,38 |
| Médias | R$ 130,16 |
| Graves | R$ 195,23 |
| Gravíssimas | R$ 293,47 |
Além dos valores, existem também outra penalização que o motorista sofre: os chamados pontos na carteira. Se possuir muitos pontos, o condutor poderá, até mesmo, perder sua CNH. Conforme estipula a lei, multas leves vêm com 3 pontos; as médias, 4; as graves, 5, e as gravíssimas, 7.
Imagem: Motortion Films / Shutterstock
