Posso me aposentar com o BPC?

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00 em 2022) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de contemplar também pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.

Como é um benefício assistencial, para ter direito ao BPC/Loas não é preciso ter contribuído ao INSS. Entretanto, o beneficiário não tem direito a 13º salário e nem deixa pensão por morte.

Quem pode receber o BPC/Loas?

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:

• Idoso com no mínimo 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.

Ademais, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Beneficiários do BPC têm direito a aposentadoria?

Por ser um benefício assistencial, o BPC não dá direito à aposentadoria. Pois, a aposentadoria é um benefício previdenciário. Portanto, integra um sistema contributivo onde é preciso contribuir durante vários anos para ter acesso ao benefício.

Em síntese, o BPC é um benefício assistencial. Dessa forma, não é necessário que o cidadão contribua, ou seja, não é preciso contribuir para solicitar este benefício.

Entretanto, por ter caráter assistencial, não dá direito a aposentadoria. Assim, não há como converter o BPC em aposentadoria.

Embora haja esses pontos desfavoráveis, o lado positivo é que o cidadão que é contemplado com este benefício, poderá continuar recebendo enquanto preencher os requisitos. Portanto, não há um tempo limite para receber o BPC.

Como solicitar o BPC/Loas pela internet?

Para solicitar o benefício pela internet, é necessário seguir alguns passos:

• Fazer login no Meu INSS;
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço  que você quer;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
• Preencher os dados necessários para concluir o seu pedido. 

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Imagem: NDAB Creativity / Shutterstock.com