Posso perder o direito de ser beneficiário do Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil contempla famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas que têm renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Além disso, famílias em situação de pobreza, com renda per capita entre R$ 105,00 e R$ 210,00, e que tenham entre seus membros gestantes ou pessoas com menos de 21 anos, também têm direito ao benefício.

O que pode levar ao cancelamento do Auxílio Brasil?

Dessa forma, as famílias que já são beneficiárias do Auxílio Brasil e que a renda venha a ultrapassar esses limites, podem ter o benefício cancelado.

Contudo, este cancelamento não é imediato. Essas famílias permanecem no programa social durante 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, isto é, R$ 525,00.

Entretanto, se a renda da família for, exclusivamente, advinda de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência no Auxílio Brasil é de 1 ano.

Assim, a família pode retornar ao programa social em até 36 meses depois da data do cancelamento.

Falta de atualização do CadÚnico

Outra questão que pode bloquear os repasses do Auxílio Brasil é a falta de atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) por mais de 2 anos. Assim, o pagamento do programa social é suspenso e se a falta de atualização continuar, ele é cancelado posteriormente.

Portanto, vale lembrar que a família que está sem atualizar o cadastro há mais de dois anos tem até dia 14 de outubro para resolver a pendência e evitar que o bloqueio dos repasses do Auxílio Brasil aconteça.

Assim, caso os registros não sejam regularizados, essas famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. O CadÚnico não serve só como base para o pagamento do Auxílio Brasil. Suas informações também são utilizadas para orientação de políticas públicas e pagamento de outros benefícios sociais, inclusive de estados e municípios.

Todavia, estar no CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas, já que cada um deles tem suas regras específicas. Porém, é pré-requisito para a avaliação da inscrição.

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Imagem: Antonio Guillem / Shutterstock.com