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Senado coloca em pauta a Isenção de carros produzidos há 20 anos terem IPVA isentos

Uma proposta em análise pelo Senado Federal prevê a isenção do IPVA para carros antigos. Saiba mais detalhes!

O plenário do Senado Federal está discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros com mais de 20 anos de fabricação. A matéria foi pauta da última terça-feira (27).

Assim, a proposta em debate procura adicionar os carros de passeio à lista de veículos já beneficiados com a isenção, semelhante ao que já acontece com aeronaves agrícolas e aos tratores.. Continue a leitura!

Proposta sugere isenção do IPVA para carros antigos

Imagem de um cartão com a sigla IPVA sobre uma calculadora e várias moedas. IPVA placas
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é o autor da proposta. Na justificativa da PEC, ele afirma que a legislação referente aos carros com muitos anos de fabricação precisa ser revista. Isso se dá apesar da recente reforma tributária ter ampliado o alcance do IPVA para veículos aquáticos e aéreos

Segundo o senador Cleitinho, durante a pandemia de covid-19, os preços dos veículos aumentaram, o que tornou difícil para a população trocar de carro. Para ele, diante dessa situação, os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica exigem que o Congresso tome medidas para garantir a manutenção da propriedade desses veículos para os brasileiros.

Existem estados que já isentam carros antigos do imposto?

Atualmente, apenas três estados brasileiros cobram IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco. Por sua vez, Acre, Amapá e Rio Grande do Norte garantem isenção do impostos aos automóveis antigos a partir do 10º ano de fabricação.

Ademais, de acordo com um levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de carros em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões (+44%).

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Portanto, para que haja a aprovação da PEC da isenção do IPVA, é necessário que ao menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos que sejam favoráveis em duas votações diferentes. Após isso, a matéria terá seu envio à Câmara dos Deputados para análise.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com