O jogo do bicho é uma tradição popular que desperta paixões e discussões. Para muitos brasileiros, o jogo do bicho é um passatempo inocente, no qual apostadores tentam adivinhar combinações de animais e números. Por outro lado, a crescente ligação entre essa prática e organizações criminosas tem levado o Estado a tomar medidas para coibir essa atividade, gerando debates sobre sua legalidade.
Posso ser preso por apostar no jogo do bicho?
Para muitos, o jogo do bicho é um passatempo, contudo, a ligação a organizações criminosas gera debates sobre sua legalidade. Entenda
No último ano, um homem foi condenado a seis meses de prisão pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal por praticar o jogo do bicho. De acordo com a juíza, para o Supremo Tribunal Federal (STF), “o ‘jogo do bicho’ deixa notórias sequelas antissociais, já que em seus bastidores proliferam a corrupção, disputas entre quadrilhas, subornos e até mortes”.
O que é o jogo do bicho?
O jogo do bicho surgiu ainda no século XIX como uma estratégia para aumentar a arrecadação de um zoológico no Rio de Janeiro. A ideia era que os visitantes fizessem apostas relacionadas aos animais presentes no local.
No jogo do bicho, os apostadores escolhem animais, cada um associado a um conjunto de números. Por exemplo, o grupo do “avestruz” inclui os números 01, 02, 03 e 04. O objetivo é acertar o resultado e os prêmios variam de acordo com a quantidade de números corretos e o tipo de aposta.
O que diz a legislação brasileira?
A legislação brasileira aborda o jogo do bicho por meio de duas leis principais: o Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) e a Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro). A Lei das Contravenções Penais classifica a exploração do jogo do bicho como um ato ilícito de menor potencial ofensivo.
Segundo a lei, participar da exploração de jogos de azar em lugar público ou acessível ao público é uma contravenção penal. As penalidades previstas incluem prisão simples de três meses a um ano e multa.
Já a Lei de Lavagem de Dinheiro estabelece penalidades para quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de atividades criminosas, incluindo a exploração de jogos de azar ilegais.
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Contudo, a legislação brasileira não pune os apostadores diretamente, e sim aqueles que exploram e operam o jogo do bicho. Ainda assim, a participação em jogos de azar ilegais pode levar a consequências indiretas para os apostadores, como a associação com atividades criminosas e a exposição a riscos legais.
Em 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados um texto base que busca legalizar os jogos do bicho no país. Agora, o texto tramita no Senado Federal.
Imagem: Gorodenkoff / shutterstock.com
