Prazo da licença-maternidade e licença-paternidade pode ser ampliado; saiba mais

A nova proposta sugere que os atuais prazos sejam ampliados para 180 dias. O atual regulamento, baseado nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante às mulheres um total de 120 dias de licença-maternidade. Além disso, a estabilidade provisória é de até cinco meses após o nascimento do bebê. Saiba mais sobre esse projeto de lei a seguir.

Ampliação da licença-paternidade também é sugerida

O projeto de lei PLP 167/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe que a duração estabilidade provisória seja estendida para seis meses. A senadora argumenta que a regra atual não atende adequadamente a casos específicos, como aqueles em que os recém-nascidos apresentam algum tipo de deficiência.

A proposta de Gabrilli também sugere uma extensão da licença-paternidade em até 60 dias para pais de recém-nascidos com deficiência. Atualmente, a Constituição estabelece um prazo de cinco dias para a licença-paternidade, embora, em alguns casos, haja a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias.

Análise das comissões

A senadora espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto orçamentário da proposta. Isso porque o PL prevê a transferência dos custos adicionais das licenças para a Previdência Social, de modo a não estender o ônus aos empregadores.

O projeto agora está guardando o relatório do senador Romário (PL-RJ) na CDH. Depois disso, o texto seguirá para apreciação da CAE e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se o projeto for aprovado sem recurso de Plenário, será posteriormente encaminhado à Câmara dos Deputados.

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