Prazo de isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis poderá ser prorrogado por vários meses
Atualmente, é permitida a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos obtidos na venda de imóveis, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel — e no prazo de 180 dias. Contudo, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei (PL) determinando a prorrogação desse prazo. Conforme o PL 3.884/2020, esse prazo de 180 dias deverá ser contado somente após o fim do estado de calamidade pública decretado devido à Covid-19.
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Isenção de IR na venda de imóveis poderá ser prorrogada até junho de 2021
O Decreto Legislativo 6/2020, que em março reconheceu o estado de calamidade pública, determina que — até segunda ordem — o período de emergência dure até 31 de dezembro de 2020. Sendo assim, o prazo de 180 dias de isenção de IR na venda de imóveis começará a contar somente em 1º de janeiro de 2021.
“Pela legislação atual, o contribuinte que vende um imóvel tem até seis meses para comprar outro imóvel sem ter de pagar pelo chamado ‘ganho de capital’. O imposto aplicado é de 15% sobre a diferença de preço”, ressalta Wellington na justificativa do projeto. Ele lembra que, com a pandemia, o setor de habitação sofreu fortes impactos. E acrescenta que os compradores em potencial, “com o isolamento estipulado pela administração pública, têm dificuldade em conseguir localizar um novo imóvel para comprá-lo ou para concluir a transação de compra e venda”.
O senador afirma que medidas como essa precisam ser tomadas para que os efeitos negativos da pandemia sobre a economia sejam minimizados.
Esse projeto de lei determinando isenção de IR na venda de imóveis foi apresentado no dia 21 de julho e aguarda a designação de seu relator. Por enquanto, não há data prevista para a apreciação do texto.
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Fonte: Agência Senado
Imagem destacada: Watchara Ritjan / Shutterstock
