A data final para o saque do abono PIS/Pasep, com valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), do ano-base 2021 está próxima, sendo 28 de dezembro o último dia para a retirada.
Prazo de saque de cotas do PIS/Pasep é divulgado; confira
Confira o prazo máximo para realizar o saque do PIS/Pasep em 2023 e entenda como o benefício vai funcionar em 2024.
Os trabalhadores que não efetuarem o saque até essa data precisarão fazer uma solicitação ao Tesouro Nacional, já que os pagamentos não sacados vão para esse órgão. O valor fica disponível na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, dependendo do abono a que o trabalhador tem direito.
Prazo final para o saque do PIS/Pasep
Primeiramente, vale lembrar que o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é para os servidores públicos. Enquanto isso, o PIS, com pagamento liberado na Caixa, é um direito dos trabalhadores com carteira assinada (pelo regime da CLT) do setor privado.
Para os trabalhadores que não fizeram o saque este ano no mês determinado, os valores ficam disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023. Após essa data, como mencionado, o trabalhador que não fizer o saque precisará fazer uma solicitação ao Tesouro Nacional para conseguir retirar o valor.
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Quais são os critérios para receber?
Para ter direito ao saque do PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e que tenha recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2021.
Outro critério é ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, que neste caso é 2021. É fundamental também que o trabalhador tenha seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, ou no eSocial.
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PIS/Pasep 2024
Os pagamentos do PIS/Pasep no ano de 2024 vão contemplar os trabalhadores que exerceram atividade remunerada ao longo de 2022. O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que isso aconteça ainda no mês de dezembro.
Em geral, o pagamento das parcelas ocorre conforme o mês de aniversário do trabalhador. Portanto, mais informações serão disponibilizadas assim que o calendário for publicado. Os critérios mencionados para 2023 devem se manter, com a alteração somente do ano-base considerado para a apuração.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.
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