Beneficiários do INSS têm até 20 de junho para pedir devolução de valores

A medida faz parte da força-tarefa criada para identificar cobranças associativas não autorizadas que, nos últimos anos, atingiram milhões de beneficiários em todo o país. Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de segurados.

Quem suspeita ter sofrido descontos sem autorização deve agir rapidamente para garantir o direito à análise do caso e, se for comprovada alguma irregularidade, receber os valores de volta.

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INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos

O que são os descontos indevidos investigados pelo INSS

Os descontos questionados envolvem principalmente mensalidades associativas debitadas diretamente dos benefícios previdenciários.

Em muitos casos, aposentados e pensionistas relataram nunca ter autorizado a filiação a associações, sindicatos ou entidades que realizavam cobranças mensais diretamente na folha de pagamento.

O problema ganhou grande repercussão nacional após denúncias de beneficiários que identificaram descontos recorrentes em seus extratos sem qualquer consentimento formal.

A partir dessas reclamações, o INSS passou a ampliar os mecanismos de contestação e devolução dos valores cobrados indevidamente.

Quem pode solicitar a contestação

Podem solicitar a contestação:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários de auxílios pagos pelo INSS;
• Representantes legais devidamente cadastrados.

A recomendação é que todos os segurados consultem seus extratos de pagamento para verificar se existem cobranças associativas desconhecidas.

Mesmo valores considerados pequenos merecem atenção, já que descontos mensais podem representar perdas significativas ao longo dos anos.

Como contestar os descontos indevidos

O procedimento é relativamente simples e pode ser realizado sem necessidade de advogado.

Passo 1: verificar se existe cobrança não autorizada

O primeiro passo é acessar o extrato do benefício e identificar possíveis descontos associativos.

Caso o segurado não reconheça a cobrança, poderá iniciar imediatamente a contestação.

Passo 2: registrar a contestação

A contestação pode ser feita pelos seguintes canais:

Aplicativo ou site Meu INSS

A plataforma digital do INSS é atualmente o meio mais rápido para consultar informações e registrar solicitações.

O segurado pode acessar sua conta utilizando login Gov.br e verificar todas as cobranças vinculadas ao benefício.

Central telefônica 135

O atendimento telefônico continua disponível para beneficiários que tenham dificuldades em utilizar os canais digitais.

A ligação é gratuita quando realizada de telefone fixo.

Agências dos Correios

Uma alternativa importante para idosos e pessoas com pouca familiaridade tecnológica é o atendimento presencial nas agências dos Correios participantes da parceria com o INSS.

Nesses locais, o cidadão recebe auxílio para consultar e registrar a contestação.

O que acontece depois da contestação

Após o registro da reclamação, inicia-se um processo de análise da cobrança.

Entidade tem prazo para apresentar defesa

A associação ou entidade responsável pelo desconto possui até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do segurado.

Entre os documentos normalmente exigidos estão:

• Contrato de filiação;
• Ficha de adesão;
• Autorização expressa para desconto;
• Documentos de identificação do beneficiário.

Casos de documentação irregular

Quando a entidade não responde dentro do prazo ou apresenta documentação inconsistente, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de devolução.

Situações envolvendo assinaturas falsas, documentos incompletos ou ausência de comprovação da autorização costumam resultar no reconhecimento da irregularidade.

Como receber o dinheiro de volta

Se a cobrança for considerada indevida, o segurado poderá aderir ao acordo disponibilizado pelo sistema.

Após a adesão, os valores são processados para devolução conforme os critérios estabelecidos pelo governo federal.

O objetivo é garantir que os beneficiários recuperem os recursos descontados sem necessidade de ingressar na Justiça, reduzindo o tempo de espera e os custos envolvidos.

Por que aposentados devem acompanhar o extrato regularmente

Especialistas em direito previdenciário recomendam que aposentados e pensionistas consultem regularmente seus extratos de pagamento.

Essa prática ajuda a identificar rapidamente:

• Descontos desconhecidos;
• Alterações no valor do benefício;
• Empréstimos consignados não reconhecidos;
• Cobranças associativas indevidas;
• Erros administrativos.

A consulta periódica permite que eventuais problemas sejam corrigidos mais rapidamente.

Calendário de pagamentos do INSS em junho de 2026

Além da questão dos descontos indevidos, os segurados também devem acompanhar o calendário oficial de pagamentos do INSS referente a junho de 2026.

Benefícios de até um salário mínimo

Final do benefício	Data de pagamento
1	24 de junho
2	25 de junho
3	26 de junho
4	29 de junho
5	30 de junho
6	1º de julho
7	2 de julho
8	3 de julho
9	6 de julho
0	7 de julho

Benefícios acima de um salário mínimo

Final do benefício	Data de pagamento
1 e 6	1º de julho
2 e 7	2 de julho
3 e 8	3 de julho
4 e 9	6 de julho
5 e 0	7 de julho

O que fazer se perder o prazo

Mesmo após o encerramento do prazo atual, o segurado que identificar descontos indevidos deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS para verificar as alternativas disponíveis.

Além disso, casos envolvendo fraude, falsificação de assinatura ou descontos sem autorização podem ser analisados individualmente e, dependendo da situação, podem gerar direito à restituição dos valores e até indenizações por danos materiais.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital