Segunda parcela do 13º salário vem com desconto pesado de INSS e IR, veja quanto vai sobrar na sua conta

Com a proximidade da última etapa do pagamento, aumentam as dúvidas sobre direitos, cálculo, descontos e responsabilidades de empregadores e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neste artigo, você confere um panorama completo e atualizado sobre o 13º salário, suas regras para 2025, como é feito o cálculo proporcional e como agir em caso de irregularidades.

Leia Mais:

INSS define prazo final da biometria; veja quem pode ter o benefício bloqueado

O que é o 13º salário e por que ele é obrigatório

O 13º salário é uma gratificação constitucionalmente garantida aos trabalhadores com carteira assinada. Conhecido oficialmente como gratificação natalina, ele funciona como uma remuneração extra que deve ser paga anualmente pelos empregadores.

Criado para garantir aumento do poder de compra dos trabalhadores no fim do ano, o benefício movimenta a economia, reforça o orçamento familiar e se tornou um dos pilares dos direitos trabalhistas no Brasil.

Quem tem direito ao 13º salário

O direito ao 13º salário abrange todos os trabalhadores que atuaram pelo menos 15 dias em um mês com carteira assinada. Entre os beneficiários estão:

Trabalhadores formais

Empregados regidos pela CLT, contratados por empresas públicas ou privadas.

Trabalhadores domésticos

Profissionais registrados pelo empregador doméstico têm os mesmos direitos que trabalhadores formais.

Afastados temporariamente

Quem está recebendo auxílio-doença ou salário-maternidade também possui direito ao pagamento proporcional.

Quem trabalhou menos de um ano

A admissão ao longo do ano não elimina o direito ao benefício. Ele é pago proporcionalmente ao período trabalhado.

Como funciona o cálculo do 13º salário

Entender como o valor é formado é essencial para conferir se o pagamento foi realizado corretamente. O cálculo segue regras claras que consideram salário, médias e adicionais.

Cálculo para quem trabalhou o ano todo

O cálculo integral é feito dividindo-se a remuneração mensal por 12 e multiplicando o resultado pelos meses trabalhados. Para quem atuou durante os 12 meses, o valor corresponde ao salário cheio.

Cálculo proporcional

Quando o trabalhador foi admitido ao longo do ano, o cálculo considera:

• Número de meses trabalhados
• Salário-base
• Parcelas de natureza salarial

Para cada mês trabalhado por ao menos 15 dias, soma-se 1/12 avos ao cálculo. Ou seja, quem trabalhou 7 meses receberá 7/12 do salário.

O que entra no cálculo

Além do salário-base, integram o cálculo:

Adicionais

• Noturno
• Insalubridade
• Periculosidade

Horas extras

Horas extras recorrentes são somadas à média salarial do ano.

Comissões

Comissões mensais ou variáveis também compõem a média.

Como são pagas as parcelas do 13º salário

O pagamento do benefício acontece em duas partes, que seguem critérios diferentes quanto a descontos e médias.

Primeira parcela

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro — ou antecipada por solicitação do trabalhador até o período de férias. Essa etapa corresponde a metade da remuneração baseada na média dos 11 primeiros meses do ano (janeiro a novembro).
Não há descontos de INSS ou Imposto de Renda na primeira parcela.

Segunda parcela

A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro e corresponde ao valor final do benefício, descontados o INSS e, quando aplicável, o Imposto de Renda.
Nesta etapa, o valor geralmente é menor que o da primeira parcela devido aos abatimentos legais.

INSS e Imposto de Renda no 13º salário

O desconto do INSS recai apenas sobre a segunda parcela, seguindo a tabela previdenciária vigente. O Imposto de Renda também pode incidir, desde que o valor ultrapasse a faixa de isenção.

O recolhimento ocorre automaticamente pelo empregador, que deve repassar os valores ao governo.

O papel do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização

O MTE é o órgão responsável por fiscalizar empregadores e garantir o pagamento correto do 13º salário. Entre suas atribuições estão:

Orientação a trabalhadores e empresas

Oferece suporte e esclarecimento sobre regras e cálculos.

Fiscalização

Auditores fiscais podem averiguar denúncias e verificar irregularidades.

Penalidades a empresas

Descumprimentos podem gerar multas que variam conforme o número de empregados afetados.

Como proceder em caso de atraso ou não pagamento

O trabalhador que não receber a parcela dentro do prazo deve agir rapidamente.

Registro de denúncia

A denúncia pode ser feita de forma presencial na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego mais próxima.

Canais digitais

O MTE disponibiliza canais oficiais para denúncia, como:

• Sistema de Ouvidoria
• Portal Gov.br

As denúncias podem ser anônimas e não exigem documentos além das informações básicas.

Por que é importante acompanhar os prazos

Para o trabalhador, monitorar o recebimento do 13º salário é fundamental para garantir o planejamento financeiro de fim de ano. Já para o empregador, cumprir os prazos evita multas, ações trabalhistas e problemas administrativos.

Impacto no orçamento do trabalhador

O 13º é usado tradicionalmente para:

• Quitação de dívidas
• Organização de despesas de início de ano
• Compras e investimentos
• Economia e reserva de emergência

Impacto para empresas

O descumprimento gera multas automáticas, podendo dobrar em caso de reincidência.

Perspectivas para o pagamento do 13º salário em 2025

O ano de 2025 traz expectativas de maior fiscalização e automatização de processos trabalhistas. O MTE promete ampliar ações para evitar atrasos, especialmente em micro e pequenas empresas.

Além disso, com os ajustes de inflação previstos para o próximo ano, a tendência é que o cálculo do benefício apresente variações, especialmente para trabalhadores com remuneração variável.

Dicas para conferir o valor depositado

Para evitar erros e garantir que o pagamento está correto, o trabalhador pode:

Verificar o contracheque

Conferir médias, adicionais e descontos de INSS e IR.

Consultar histórico de pagamentos

Os holerites mensais ajudam a identificar horas extras e comissões.

Procurar o RH da empresa

Em casos de inconsistência, o esclarecimento deve ser solicitado ao setor responsável.

Guardar comprovantes

Documentos podem ser úteis em eventual denúncia ou ação judicial.

O que esperar para os próximos anos

Com a digitalização crescente das relações trabalhistas, o cálculo e fiscalização do 13º salário tendem a se tornar mais automatizados. Sistemas integrados devem reduzir erros e agilizar o atendimento a trabalhadores.

Por outro lado, mudanças na legislação trabalhista podem impactar cálculos, adicionais e responsabilidades. Especialistas orientam acompanhar atualizações do MTE e de órgãos previdenciários para evitar surpresas.

Conclusão

O pagamento do 13º salário permanece como um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Entender como o benefício é calculado, quais são os prazos e como agir diante de irregularidades é fundamental para assegurar que regras sejam respeitadas. Com o encerramento da primeira parcela e a aproximação da segunda — marcada para 20 de dezembro — cresce a necessidade de atenção redobrada.
O MTE reforça que está disponível para orientar e fiscalizar, garantindo que o trabalhador receba exatamente o que lhe é devido.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.