Na última terça-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 2° Região, o TRF2, decidiu estender o prazo para atualização dos dados cadastrais do CadÚnico. Assim, a prorrogação garante mais três meses para que os cidadãos possam realizar suas revisões.
Prazo para atualizar CadÚnico é prorrogado
Justiça determina novo prazo e prorroga por três meses a atualização das informações do CadÚnico (Cadastro Único).
A decisão da desembargadora federal Letícia Mello segue o pedido da Defensoria Pública da União, a DPU. A liminar amplia o período estabelecido pelo Governo Federal para a realização do pagamento de auxílios dos programas sociais. Anteriormente, o prazo havia sido encerrado em 11 de novembro.
Justiça amplia o prazo para atualização do CadÚnico por mais três meses
Ainda de acordo com a decisão do TRF2, a União não poderá cancelar os benefícios de contemplados que não tiveram seus dados revisados. Desse modo, os cidadão cadastrados na plataforma do governo que não realizaram a atualização das informações do CadÚnico serão diretamente beneficiados.
A medida vale até o próximo mês de julho. A partir do sétimo mês do ano de 2023, beneficiários que não estiveram com seus dados cadastrais atualizados poderão ser suspensos dos auxílios, bem como ter seu cadastro e benefícios cancelados.
Saiba como realizar a atualização dos dados cadastrais
A indicação é de que as atualizações sejam feitas a cada dois anos. No entanto, os beneficiários são orientados a registrar qualquer mudança, a exemplo do número de pessoas que compõem o núcleo familiar, ou mesmo sua situação econômica.
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A atualização dos dados cadastrais podem ser analisadas pelo aplicativo Cadastro Único (disponível para Android e iOS) ou pelo site do CadÚnico.
Caso o cidadão tenha dificuldades com relação ao acesso a internet, o atendimento para atualização dos dados cadastrais do CadÚnico é feito também nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS. O beneficiário deve recorrer ao centro mais próximo de sua residência para a análise de seu cadastro.
Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com
