INSS: termina em 10 dias o prazo para contestar descontos indevidos

O processo faz parte de um programa de ressarcimento criado após investigações apontarem fraudes em descontos associativos realizados diretamente nos benefícios previdenciários. O esquema teria retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,3 milhões de segurados. Mesmo assim, muitos beneficiários ainda precisam contestar as cobranças para poder aderir ao acordo de ressarcimento.

Por isso, especialistas alertam que os segurados devem verificar com atenção o extrato de pagamento do benefício e agir antes do encerramento do prazo.

O que são os descontos associativos no benefício?

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Os descontos associativos são valores cobrados mensalmente por entidades, sindicatos ou associações que oferecem serviços aos aposentados e pensionistas. Em teoria, esses descontos só podem ocorrer quando o segurado autoriza formalmente a cobrança.

Entre os serviços estão:

• assistência jurídica
• planos de saúde ou odontológicos
• seguros
• clubes de benefícios

No entanto, investigações apontaram que milhões de segurados passaram a sofrer descontos sem autorização, muitas vezes por meio de assinaturas falsas ou contratos inexistentes.

Essa prática levou o governo a criar um mecanismo de contestação e ressarcimento para garantir que os beneficiários recuperem os valores descontados indevidamente.

Como contestar descontos indevidos no INSS?

A contestação pode ser feita de forma digital ou presencial. O objetivo é registrar formalmente que o beneficiário não reconhece a cobrança.

O INSS disponibiliza três canais principais para esse procedimento:

• aplicativo ou site Meu INSS
• Central de atendimento 135
• agências dos Correios

A recomendação do próprio instituto é priorizar os canais digitais, que costumam ser mais rápidos.

Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS

O aplicativo Meu INSS é atualmente a forma mais prática de contestar descontos e acompanhar pedidos.

O procedimento básico inclui:

1. acessar o aplicativo ou site Meu INSS
2. entrar com CPF e senha da conta gov.br
3. selecionar a opção “Consultar pedidos”
4. clicar em “Cumprir exigência”
5. localizar a cobrança contestada
6. confirmar a solicitação no sistema

Depois do envio, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa ou comprovar a autorização do segurado.

Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aderir ao acordo de devolução?

Após a contestação, o segurado poderá aderir ao acordo caso a entidade não responda ou apresente justificativa considerada irregular.

A adesão também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

É importante destacar que a Central 135 não realiza a adesão ao acordo — apenas o registro da contestação.

Depois da adesão confirmada, o pagamento da devolução costuma ocorrer rapidamente.

Em quanto tempo o dinheiro é devolvido?

De acordo com as regras do programa de ressarcimento, o valor devolvido é depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.

O prazo médio para o crédito é de até três dias úteis após a adesão ao acordo.

Em alguns casos específicos, o processo pode ocorrer de forma automática. Isso acontece com:

• idosos com mais de 80 anos
• indígenas
• quilombolas

Nessas situações, o ressarcimento é incluído diretamente na folha de pagamento do benefício, sem necessidade de adesão formal.

Como consultar se há descontos no benefício?

Muitos aposentados só descobrem cobranças indevidas ao analisar o extrato detalhado do benefício.

Para verificar a existência de descontos, o segurado pode acessar o extrato de pagamento no Meu INSS e observar itens como:

• mensalidade associativa
• contribuição para entidade
• desconto de associação

Caso o beneficiário identifique um valor desconhecido, é recomendável registrar a contestação imediatamente.

Especialistas em direito previdenciário orientam que aposentados revisem regularmente o extrato para evitar prejuízos prolongados.

Atenção para golpes envolvendo o INSS

Sempre que surgem programas de devolução de dinheiro ou benefícios extras, também aumentam as tentativas de golpes.

Por isso, o próprio INSS alerta que o segurado deve desconfiar de mensagens ou contatos suspeitos.

Algumas orientações importantes incluem:

• o INSS não envia links por SMS ou aplicativos de mensagem
• o instituto não cobra taxas para liberar ressarcimentos
• nenhum intermediário é autorizado a receber valores em nome do segurado

Todo atendimento deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o portal gov.br, a Central 135 ou as agências dos Correios.

Considerações finais

Com o prazo final se aproximando, especialistas alertam que deixar para contestar os descontos na última hora pode gerar atrasos no processo.

A recomendação é que aposentados e pensionistas verifiquem o extrato do benefício o quanto antes para identificar possíveis cobranças irregulares.

Além de recuperar valores indevidos, a contestação ajuda a evitar que novos descontos continuem sendo aplicados no pagamento mensal.

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