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Iniciou-se nesta segunda-feira, dia 3, o prazo para os nascidos no mês de julho efetuarem o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Saque-aniversário. Contudo, a chegada de um grupo ao benefício marca o fim do período para outro. Assim, este mês também representa a reta final para os nascidos em maio resgatarem o montante pré-determinado de suas contas ativas e inativas do FGTS.
Os trabalhadores que celebram seus aniversários em maio têm até o último dia deste mês, 31, para realizar o resgate.
O Saque-aniversário foi implementado em abril de 2020 para equilibrar as finanças do fundo, pela Lei 13.932/2019. É uma modalidade para retirar parte do dinheiro que está guardado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente.
Como tenho acesso ao saque-aniversário?
Para usar o saque-aniversário, é preciso ativá-lo durante o mês de aniversário do trabalhador. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS (iOS, Android), pelo site do FGTS ou pela página da Caixa, até o último dia útil do mês de aniversário.
Se o trabalhador não ativar o saque-aniversário a tempo, só poderá pedir no próximo ano. Porém, é importante ressaltar que, ao escolher o saque-aniversário, ele não poderá realizar o saque integral do FGTS no momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
Em vez disso,o trabalhador terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador ao longo do período trabalhado.
Calendário de saques
O calendário estabelecido para o ano de 2023 determina o período em que cada mês de aniversário está habilitado para efetuar o saque. Por exemplo, se o aniversário ocorrer em maio, o trabalhador poderá realizar o saque entre os dias 01 de maio e 31 de julho de 2023. Confira:
| Mês de aniversário | Período de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 02/01/23 até 31/03/23 |
| Fevereiro | 01/02/23 até 29/04/23 |
| Março | 01/03/23 até 31/05/23 |
| Abril | 03/04/23 até 30/06/23 |
| Maio | 01/05/23 até 31/07/23 |
| Junho | 01/06/23 até 31/08/23 |
| Julho | 03/07/23 até 29/09/23 |
| Agosto | 01/08/23 até 31/10/23 |
| Setembro | 01/09/23 até 30/11/23 |
| Outubro | 02/10/23 até 29/12/23 |
| Novembro | 01/11/23 até 31/01/24 |
| Dezembro | 01/12/23 até 29/02/24 |
Imagem: Gargonia / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
