Termina nesta quinta-feira (29), o prazo para os trabalhadores com direito ao abono salarial resgatarem o PIS/Pasep. Dessa forma, após este período, os recursos voltarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Assim, será preciso que o trabalhador entre com um recurso no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para que o benefício seja liberado novamente no calendário de pagamento seguinte.
Vale lembrar, que o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e contempla os trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos e é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Como resgatar a quantia
Portanto, aquele que possui conta nas instituições citadas acima recebe a quantia automaticamente.
Contudo, o servidor que não possui conta no Banco do Brasil pode realizar o saque via TED, sem custos, em terminais de atendimento do banco ou pelo internet banking.
Já os trabalhadores da iniciativa privada que são correntistas da Caixa podem efetuar o saque em terminais de autoatendimento, Lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão e com documento de identificação.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Em suma, o trabalhador que cumpre as seguintes exigências tem direito ao abono:
- Ter cadastro no PIS por pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos ao mês durante o ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Estar com cadastro atualizado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No entanto, empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não possuem direito ao abono.
Qual o valor do abono salarial?
Por fim, o abono salarial corresponde ao valor de no máximo um salário mínimo, variando de R$ 101,00 a R$ 1.212,00. Dessa forma, o pagamento médio está sendo de R$ 398,00.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
