Governo federal prevê pagamento de R$ 69,7 bilhões em precatórios no orçamento de 2026

De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal, serão destinados R$ 69,7 bilhões para quitar essas obrigações judiciais no próximo ano, beneficiando centenas de milhares de pessoas físicas e jurídicas que aguardam a resolução definitiva de suas ações.

O que são precatórios?

Dívidas judiciais sem possibilidade de recurso

Precatórios são valores que o Estado é obrigado a pagar por decisão judicial definitiva, ou seja, quando não cabe mais recurso. Esses pagamentos são feitos a cidadãos ou empresas que venceram ações contra a União, estados ou municípios.

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Diferença entre precatório e RPV

• Precatórios: valores superiores ao teto de RPVs (R$ 66 mil para a União).
• RPVs (Requisições de Pequeno Valor): dívidas judiciais menores, com pagamento mais rápido, fora do teto orçamentário principal dos precatórios.

Detalhamento dos precatórios para 2026

Distribuição por valor

Faixa de valor	Número de precatórios	Valor total (R$)	Percentual do total
Até R$ 1 milhão	160.341	R$ 32,5 bilhões	97,6%
Acima de R$ 1 bilhão (4 casos)	4	R$ 5 bilhões	0,002%
Outros (entre R$ 1 milhão e R$ 1 bi)	3.667	R$ 32,2 bilhões	2,4%
Total	164.012	R$ 69,7 bilhões	100%

Distribuição por tipo de demanda

Tipo de precatório	Quantidade	Valor (R$)	Participação (%)
Previdenciário	112.125	R$ 23,62 bilhões	33,9%
Pessoal (servidores etc.)	32.783	R$ 8,87 bilhões	12,7%
Fundef (Educação)	211	R$ 7,52 bilhões	10,8%
Outros	18.893	R$ 29,69 bilhões	42,6%
Total	164.012	R$ 69,7 bilhões	100%

Destaques entre os precatórios de 2026

Valores concentrados em demandas menores

Precatórios com valor inferior a R$ 1 milhão representam quase a totalidade dos processos inscritos. Apenas quatro títulos judiciais ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, somando R$ 5 bilhões. A maior dessas ações é avaliada em R$ 1,472 bilhão.

Histórico recente dos precatórios da União

Evolução nos últimos anos

A tabela abaixo mostra a trajetória dos pagamentos de precatórios pela União desde 2022:

Ano	Valor Total (R$)	Número de Precatórios
2022	R$ 75,6 bilhões	157.705
2023	R$ 62,2 bilhões	114.211
2024	R$ 63,3 bilhões	147.501
2025	R$ 74,9 bilhões	155.683
2026*	R$ 69,7 bilhões	164.012

*2026 é estimativa baseada na proposta orçamentária

Pagamento dos precatórios de 2025 será em julho

Adiamento foi estratégia para controlar a inflação

O pagamento dos precatórios de 2025, estimado em R$ 74,9 bilhões, está programado para ocorrer em julho, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A medida foi tomada em alinhamento com o Conselho da Justiça Federal (CJF), principal responsável pela liberação dos valores.

Em 2024, o pagamento foi antecipado para fevereiro. Este ano, no entanto, o Tesouro optou por postergar a quitação para evitar maior pressão sobre a inflação. Ceron afirmou que a decisão visa contribuir com os esforços do Banco Central em manter a estabilidade econômica.

Impactos e desafios do pagamento de precatórios

Pressão sobre o orçamento público

A despesa com precatórios representa um dos maiores passivos da União, ao lado dos gastos com Previdência e funcionalismo público. Em 2026, os R$ 69,7 bilhões previstos devem respeitar o teto de gastos e a nova regra fiscal, o que exige maior planejamento e controle orçamentário.

Impacto nos beneficiários

Para os mais de 270 mil beneficiários, o recebimento dos precatórios representa alívio financeiro e cumprimento de decisões judiciais, muitas vezes aguardadas por anos.

Fundef ainda pesa no orçamento

Os precatórios relacionados ao Fundef, que trata da educação básica e valorização do magistério, somam R$ 7,52 bilhões. São apenas 211 títulos, mas de valores elevados, indicando a relevância dessas ações para os estados e municípios envolvidos, especialmente do Norte e Nordeste.

Expectativas para as RPVs em 2026

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ainda não foram somadas ao total, e só serão conhecidas no fim de maio. Contudo, estima-se que elas adicionem alguns bilhões ao total geral, ampliando o peso da dívida judicial da União para o exercício de 2026.

FAQ – Perguntas frequentes

O que são precatórios?

São dívidas do poder público determinadas por decisão judicial definitiva, que não cabe mais recurso.

Quem paga os precatórios?

A União, os estados ou os municípios, conforme a origem da dívida. No caso deste artigo, a União.

Quando os precatórios de 2026 serão pagos?

O calendário de pagamento será definido em 2026, mas a estimativa é que ocorra no segundo semestre, a exemplo de 2025.

O que são RPVs e quando serão divulgadas?

RPVs são dívidas de pequeno valor. A soma total das RPVs federais será conhecida até o fim de maio de 2025.

O que é o Fundef e por que ele está nos precatórios?

O Fundef é o antigo fundo de financiamento da educação básica. Diversos estados processaram a União por repasses indevidos, gerando precatórios bilionários.

Considerações finais

O governo federal se prepara para um novo ciclo de pagamento robusto de precatórios em 2026, com destaque para demandas previdenciárias, do funcionalismo e do Fundef. A cifra de R$ 69,7 bilhões representa um esforço orçamentário significativo e exige articulação entre o Tesouro, tribunais e ministérios para garantir que os recursos sejam liberados de forma ordenada e dentro das regras fiscais.