O governo federal já começou a traçar os contornos do orçamento de 2026 e uma das maiores cifras previstas diz respeito ao pagamento de precatórios — dívidas reconhecidas pela Justiça que a União não pode mais contestar.
De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal, serão destinados R$ 69,7 bilhões para quitar essas obrigações judiciais no próximo ano, beneficiando centenas de milhares de pessoas físicas e jurídicas que aguardam a resolução definitiva de suas ações.
O que são precatórios?
Dívidas judiciais sem possibilidade de recurso
Precatórios são valores que o Estado é obrigado a pagar por decisão judicial definitiva, ou seja, quando não cabe mais recurso. Esses pagamentos são feitos a cidadãos ou empresas que venceram ações contra a União, estados ou municípios.
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Diferença entre precatório e RPV
- Precatórios: valores superiores ao teto de RPVs (R$ 66 mil para a União).
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor): dívidas judiciais menores, com pagamento mais rápido, fora do teto orçamentário principal dos precatórios.
Detalhamento dos precatórios para 2026
Distribuição por valor
| Faixa de valor | Número de precatórios | Valor total (R$) | Percentual do total |
|---|---|---|---|
| Até R$ 1 milhão | 160.341 | R$ 32,5 bilhões | 97,6% |
| Acima de R$ 1 bilhão (4 casos) | 4 | R$ 5 bilhões | 0,002% |
| Outros (entre R$ 1 milhão e R$ 1 bi) | 3.667 | R$ 32,2 bilhões | 2,4% |
| Total | 164.012 | R$ 69,7 bilhões | 100% |
Distribuição por tipo de demanda
| Tipo de precatório | Quantidade | Valor (R$) | Participação (%) |
|---|---|---|---|
| Previdenciário | 112.125 | R$ 23,62 bilhões | 33,9% |
| Pessoal (servidores etc.) | 32.783 | R$ 8,87 bilhões | 12,7% |
| Fundef (Educação) | 211 | R$ 7,52 bilhões | 10,8% |
| Outros | 18.893 | R$ 29,69 bilhões | 42,6% |
| Total | 164.012 | R$ 69,7 bilhões | 100% |
Destaques entre os precatórios de 2026
Valores concentrados em demandas menores
Precatórios com valor inferior a R$ 1 milhão representam quase a totalidade dos processos inscritos. Apenas quatro títulos judiciais ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, somando R$ 5 bilhões. A maior dessas ações é avaliada em R$ 1,472 bilhão.
Histórico recente dos precatórios da União
Evolução nos últimos anos
A tabela abaixo mostra a trajetória dos pagamentos de precatórios pela União desde 2022:
| Ano | Valor Total (R$) | Número de Precatórios |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 75,6 bilhões | 157.705 |
| 2023 | R$ 62,2 bilhões | 114.211 |
| 2024 | R$ 63,3 bilhões | 147.501 |
| 2025 | R$ 74,9 bilhões | 155.683 |
| 2026* | R$ 69,7 bilhões | 164.012 |
*2026 é estimativa baseada na proposta orçamentária
Pagamento dos precatórios de 2025 será em julho
Adiamento foi estratégia para controlar a inflação
O pagamento dos precatórios de 2025, estimado em R$ 74,9 bilhões, está programado para ocorrer em julho, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A medida foi tomada em alinhamento com o Conselho da Justiça Federal (CJF), principal responsável pela liberação dos valores.
Em 2024, o pagamento foi antecipado para fevereiro. Este ano, no entanto, o Tesouro optou por postergar a quitação para evitar maior pressão sobre a inflação. Ceron afirmou que a decisão visa contribuir com os esforços do Banco Central em manter a estabilidade econômica.
Impactos e desafios do pagamento de precatórios
Pressão sobre o orçamento público
A despesa com precatórios representa um dos maiores passivos da União, ao lado dos gastos com Previdência e funcionalismo público. Em 2026, os R$ 69,7 bilhões previstos devem respeitar o teto de gastos e a nova regra fiscal, o que exige maior planejamento e controle orçamentário.
Impacto nos beneficiários
Para os mais de 270 mil beneficiários, o recebimento dos precatórios representa alívio financeiro e cumprimento de decisões judiciais, muitas vezes aguardadas por anos.
Fundef ainda pesa no orçamento
Os precatórios relacionados ao Fundef, que trata da educação básica e valorização do magistério, somam R$ 7,52 bilhões. São apenas 211 títulos, mas de valores elevados, indicando a relevância dessas ações para os estados e municípios envolvidos, especialmente do Norte e Nordeste.
Expectativas para as RPVs em 2026
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ainda não foram somadas ao total, e só serão conhecidas no fim de maio. Contudo, estima-se que elas adicionem alguns bilhões ao total geral, ampliando o peso da dívida judicial da União para o exercício de 2026.
FAQ – Perguntas frequentes
O que são precatórios?
São dívidas do poder público determinadas por decisão judicial definitiva, que não cabe mais recurso.
Quem paga os precatórios?
A União, os estados ou os municípios, conforme a origem da dívida. No caso deste artigo, a União.
Quando os precatórios de 2026 serão pagos?
O calendário de pagamento será definido em 2026, mas a estimativa é que ocorra no segundo semestre, a exemplo de 2025.
O que são RPVs e quando serão divulgadas?
RPVs são dívidas de pequeno valor. A soma total das RPVs federais será conhecida até o fim de maio de 2025.
O que é o Fundef e por que ele está nos precatórios?
O Fundef é o antigo fundo de financiamento da educação básica. Diversos estados processaram a União por repasses indevidos, gerando precatórios bilionários.
Considerações finais
O governo federal se prepara para um novo ciclo de pagamento robusto de precatórios em 2026, com destaque para demandas previdenciárias, do funcionalismo e do Fundef. A cifra de R$ 69,7 bilhões representa um esforço orçamentário significativo e exige articulação entre o Tesouro, tribunais e ministérios para garantir que os recursos sejam liberados de forma ordenada e dentro das regras fiscais.
