Preciso declarar pensão por morte no Imposto de Renda?

Caso o beneficiário receba mais de uma pensão por morte, cada uma delas deve ser informada separadamente. Além disso, é fundamental declarar corretamente todos os valores recebidos ao longo do ano-calendário para estar em dia com as obrigações fiscais.

Para 2023, no entanto, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda iniciou no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. No mais, aqueles que conseguirem enviar antes, podem contar com a restituição nos primeiros lotes. Por isso, não deixe para a última hora!

Pensão por morte no Imposto de Renda 

Para declarar a pensão por morte, o beneficiário deve acessar o programa de declaração e selecionar a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Em seguida, deve selecionar a opção “14 – Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave” e informar o nome e o CPF ou CNPJ do órgão que efetuou o pagamento, além do valor recebido ao longo do ano-calendário.

Vale lembrar que, apesar da mudança nos benefícios tributáveis no ano passado, a pensão por morte continua sendo obrigatória no Imposto de Renda. A única quantia que não deve ter incidência do imposto é a pensão alimentícia. 

Benefícios previdenciários tributáveis 

A fim de esclarecer melhor a questão citada acima, veja quais benefícios previdenciários são tributáveis.

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade. 

Benefícios previdenciários não tributáveis 

Já os benefícios recebidos pelo INSS que não são tributáveis são os seguintes:

• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-família. 

Em resumo, alguns benefícios previdenciários são tributáveis, enquanto outros são isentos de Imposto de Renda. Assim sendo, verifique se o benefício recebido está sujeito à tributação e para informá-lo corretamente na declaração.

Imagem: sfam_photo / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital