Preciso trabalhar por quanto tempo para receber o seguro-desemprego?

O benefício é concedido pela Caixa Econômica Federal por um prazo determinado, podendo levar de três até cinco meses. A intenção do seguro-desemprego é garantir um suporte financeiro para quem estiver desempregado até que ele se recoloque no mercado de trabalho. 

Quantos meses trabalhados dá o direito?

De acordo com o site do Governo Federal, os cidadãos que podem receber as parcelas dos seguro-desemprego devem estar dentro das seguintes exigências: 

• Ter sido um trabalhador formal que foi demitido sem justa causa;
• Ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física, relativos a:

1. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
2. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
3. Ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão, quando das demais solicitações;

• Pessoas que não recebem qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Vale ressaltar que a quantidade de parcelas, assim como o valor a ser disponibilizado para os cidadãos que forem demitidos, são calculadas conforme os três últimos salários recebidos, e também conforme o tempo de carteira assinada. 

Como solicitá-lo?

Os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa devem ter em mãos os seguintes documentos para solicitar o seguro-desemprego:

• CPF, RG e CNH;
• Carteira de Trabalho;
• Documento de Identificação de Inscrição no PIS ou PASEP;
• Solicitação de seguro-desemprego (documento entregue pela empresa ao trabalhador que foi demitido);
• Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT junto com o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Documento ou extrato que comprove os depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Quem possuir os documentos em mãos, o próximo passo é realizar o agendamento para dar entrada no benefício. 

Confira, a seguir, o passos de como o agendamento pode ser feito:

1. Instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS); 
2. No aplicativo, entre na área de Serviços do Governo;
3. Agora escolha a unidade física da Superintendências Regionais do Trabalho mais perto de você e agende o dia;
4. Após fazer o agendamento, você terá que comparecer ao local e data estabelecidos, levando todos os documentos mencionados anteriormente.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com