Preços da cesta básica podem ser “congelados” durante a pandemia
Tramita na Câmara um projeto de lei que determina o “congelamento” dos preços de itens da cesta básica durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o PL 2608/20, será verificado o preço de cada item da cesta básica até 18 de março de 2020. Portanto, com base nesse preço será fixado o valor máximo de comercialização durante a pandemia. Vale lembrar que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no Brasil decorrente da Covid-19, válido até dezembro.
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Preços da cesta básica podem ser “congelados” durante a pandemia
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o descumprimento da futura lei caracterizará infração da ordem econômica, com base na Lei 12.529/11, e ao Código de Defesa do Consumidor. Após a eventual sanção da futura lei, o Poder Executivo terá 30 dias para elaborar uma regulamentação.
De acordo com Paulo Bengtson (PTB-PA), autor do PL, “aqueles que não tinham condições para comprar grande quantidade de produtos de uma vez só, naquele momento que antecedeu a calamidade pública, quando os preços eram compatíveis, são os mesmos que sofrerão com reajustes exorbitantes durante a pandemia”.
“Somado a isso, temos um aumento alarmante do número de brasileiros desempregados, em razão dos efeitos da Covid-19 na economia”, continuou. “Além de pagarem um valor muito mais alto pelos mesmos itens, ainda terão que lidar com a falta de renda para suprir as necessidades mais básicas de alimentação.”
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem destacada: FamVeld, via Shutterstock.
