Na última terça-feira (13), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um decreto que prevê novas regras para carros de aplicativo transitarem na cidade. Assim, as mudanças foram implementadas após a divulgação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos de Transporte pela Câmara Municipal de São Paulo.
Prefeitura de São Paulo determina novas regras para carros de aplicativos
As mudanças foram implementadas após a divulgação do relatório da CPI dos Aplicativos de Transporte pela Câmara Municipal de São Paulo.
Portanto, entre as novas regras para os motoristas e empresas de aplicativos, que passaram a valer na terça-feira (13) estão:
- Podem circular na cidade carros de aplicativos com até 10 anos de fabricação (anteriormente somente carros com até 5 anos podiam circular na cidade);
- É obrigatório que o veículo passe por inspeção veicular, conforme parâmetros e das datas estabelecidas pela Prefeitura;
- O licenciamento do veículo deve ser realizado no município onde o motorista mora. Contudo, caso o carro seja da empresa, o licenciamento deve ser realizado na capital.
O que dizem as empresas
À vista disso, a Uber, por meio de nota, afirmou que a lei federal não prevê a inspeção veicular. Além disso, a nova restrição de licenciamento ao município é um retrocesso.
Já a 99, ao ser consultada pelo g1, disse que não irá comentar sobre o assunto.
CPI dos aplicativos de transporte
Na última segunda-feira (12), vereadores da Câmara Municipal de São Paulo entregaram o relatório final da CPI dos aplicativos de transporte, onde, entre outras questões, recomendam o aumento do imposto cobrado por quilômetro rodado no município.
Em outubro de 2021, foi criada a CPI com o intuito de apurar o pagamento ou não de impostos pelos aplicativos de transportes, sendo formada por 7 vereadores.
Além disso, o relatório sugere que haja um vínculo direto entre as empresas e os trabalhadores, sem a presença de empresas intermediárias.
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Ademais, o relatório também sugeriu para a Prefeitura:
- Que o cadastro de trabalhadores ativos seja cobrado das empresas;
- Que seja feita vistoria anual e inspeção veicular;
- Normas para serviços de ciclistas, motofretes e patinetes;
- Com o intuito de evitar jornadas exaustivas, que haja fiscalização e controle de horas trabalhadas pelos motoristas.
Por fim, os vereadores também argumentam que houve um exagero de judicialização por parte das empresas de aplicativo, impedindo a fiscalização por parte do poder público.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.