Na última terça-feira (13), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um decreto que prevê novas regras para carros de aplicativo transitarem na cidade. Assim, as mudanças foram implementadas após a divulgação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos de Transporte pela Câmara Municipal de São Paulo.
Portanto, entre as novas regras para os motoristas e empresas de aplicativos, que passaram a valer na terça-feira (13) estão:
- Podem circular na cidade carros de aplicativos com até 10 anos de fabricação (anteriormente somente carros com até 5 anos podiam circular na cidade);
- É obrigatório que o veículo passe por inspeção veicular, conforme parâmetros e das datas estabelecidas pela Prefeitura;
- O licenciamento do veículo deve ser realizado no município onde o motorista mora. Contudo, caso o carro seja da empresa, o licenciamento deve ser realizado na capital.
O que dizem as empresas
À vista disso, a Uber, por meio de nota, afirmou que a lei federal não prevê a inspeção veicular. Além disso, a nova restrição de licenciamento ao município é um retrocesso.
Já a 99, ao ser consultada pelo g1, disse que não irá comentar sobre o assunto.
CPI dos aplicativos de transporte
Na última segunda-feira (12), vereadores da Câmara Municipal de São Paulo entregaram o relatório final da CPI dos aplicativos de transporte, onde, entre outras questões, recomendam o aumento do imposto cobrado por quilômetro rodado no município.
Em outubro de 2021, foi criada a CPI com o intuito de apurar o pagamento ou não de impostos pelos aplicativos de transportes, sendo formada por 7 vereadores.
Além disso, o relatório sugere que haja um vínculo direto entre as empresas e os trabalhadores, sem a presença de empresas intermediárias.
Ademais, o relatório também sugeriu para a Prefeitura:
- Que o cadastro de trabalhadores ativos seja cobrado das empresas;
- Que seja feita vistoria anual e inspeção veicular;
- Normas para serviços de ciclistas, motofretes e patinetes;
- Com o intuito de evitar jornadas exaustivas, que haja fiscalização e controle de horas trabalhadas pelos motoristas.
Por fim, os vereadores também argumentam que houve um exagero de judicialização por parte das empresas de aplicativo, impedindo a fiscalização por parte do poder público.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
