Por que a Previdência deixa de arrecadar 56% em impostos? Veja os fatores

O levantamento reacendeu o debate sobre a sustentabilidade da Previdência, especialmente em um momento em que o envelhecimento da população aumenta os gastos com aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Embora muitas discussões sobre o déficit previdenciário se concentrem apenas no crescimento das despesas, o estudo mostra que uma parte importante do problema também está ligada às dificuldades de arrecadação.

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O que significa perder 56% da arrecadação?

Segundo os pesquisadores, a Previdência possui uma grande diferença entre o valor que deveria arrecadar e o que realmente entra nos cofres públicos.

Os números mostram que, para cada R$ 100 previstos:

• R$ 44 são efetivamente recolhidos;
• R$ 22 deixam de entrar por causa da sonegação fiscal;
• R$ 28 correspondem a benefícios e incentivos tributários previstos em lei;
• R$ 6 decorrem da inadimplência e de cobranças não quitadas.

Esse conjunto de perdas é conhecido pelos especialistas como Tax Gap Previdenciário, expressão utilizada para medir a diferença entre a arrecadação potencial e a arrecadação efetiva.

O estudo foi elaborado por auditores da Receita Federal

Os dados fazem parte do estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências setoriais e distributivas das lacunas tributárias no Brasil”, produzido por integrantes da equipe especializada em Tax Gap da Receita Federal.

O objetivo foi identificar quais fatores reduzem a arrecadação destinada ao financiamento da Previdência Social e como essas perdas estão distribuídas entre diferentes setores da economia.

A sonegação é apenas parte do problema

Embora a evasão fiscal represente uma parcela significativa das perdas, ela não é apontada como a principal responsável.

O levantamento mostra que os benefícios tributários previstos na legislação representam a maior fatia da diferença entre o potencial de arrecadação e o valor efetivamente recolhido.

Entre esses mecanismos estão:

• regimes especiais de tributação;
• incentivos fiscais;
• imunidades constitucionais;
• enquadramentos diferenciados para determinados segmentos econômicos.

Segundo os autores, essas regras fazem parte da legislação vigente e refletem escolhas feitas ao longo dos anos na política tributária brasileira.

Como funciona a contribuição para a Previdência?

Quando um trabalhador é contratado com carteira assinada, tanto o empregado quanto a empresa contribuem para financiar a Previdência Social.

De forma simplificada:

• o trabalhador paga uma alíquota descontada do salário;
• a empresa recolhe a contribuição patronal, normalmente equivalente a 20% sobre a folha de pagamento, além de outros encargos previstos na legislação.

Esse modelo financia benefícios como:

• aposentadorias;
• pensões por morte;
• auxílio por incapacidade temporária;
• auxílio-acidente;
• salário-maternidade;
• outros benefícios previdenciários.

O que especialistas apontam

Especialistas ouvidos pela Record News destacam que fatores como a expansão da pejotização, novas formas de contratação e a terceirização alteraram a dinâmica da arrecadação previdenciária.

Ao mesmo tempo, ressaltam que muitos desses mecanismos estão previstos na legislação e fazem parte das mudanças nas relações de trabalho, não podendo ser classificados automaticamente como irregularidades.

Outro ponto destacado é que o financiamento da Previdência depende de um equilíbrio entre crescimento do emprego formal, arrecadação eficiente e definição das políticas tributárias adotadas pelo governo.

O impacto para aposentados e trabalhadores

O estudo não significa que aposentadorias ou benefícios do INSS deixarão de ser pagos.

Os pagamentos continuam ocorrendo normalmente, conforme o calendário oficial do instituto.

No entanto, os dados mostram que aumentar a eficiência da arrecadação poderia reduzir parte da pressão financeira sobre o sistema previdenciário no longo prazo.

Por que o tema voltou ao debate?

O envelhecimento da população brasileira aumenta continuamente o número de beneficiários da Previdência.

Ao mesmo tempo, mudanças no mercado de trabalho, crescimento da informalidade, regimes tributários diferenciados e dificuldades na fiscalização tornam o financiamento do sistema um desafio cada vez maior.

Nesse cenário, estudos sobre as chamadas “lacunas tributárias” ganham importância por mostrar onde parte da arrecadação deixa de entrar e quais fatores mais contribuem para essa diferença.

Conclusão

O estudo elaborado por auditores da Receita Federal mostra que a Previdência Social brasileira arrecada menos da metade do potencial estimado para suas contribuições. A combinação entre benefícios tributários, sonegação, inadimplência e outras lacunas faz com que apenas R$ 44 de cada R$ 100 previstos sejam efetivamente recolhidos.

Embora os benefícios pagos aos segurados não estejam ameaçados por esse levantamento, os números reforçam a importância de discutir formas de tornar o financiamento da Previdência mais eficiente. A análise também evidencia que o debate vai além do combate à sonegação, envolvendo decisões de política tributária, mudanças no mercado de trabalho e estratégias para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário nas próximas décadas.

Perguntas frequentes

O que significa dizer que a Previdência deixa de arrecadar 56%?

Significa que existe uma diferença entre o valor que poderia ser arrecadado e o que realmente entra nos cofres da Previdência Social. Segundo o estudo, apenas cerca de 44% do potencial de arrecadação é efetivamente recolhido.

Quais são as principais causas dessa perda de arrecadação?

O levantamento aponta quatro fatores principais: benefícios fiscais concedidos por lei, sonegação de contribuições, inadimplência de empresas e outras lacunas tributárias relacionadas ao sistema previdenciário.

A sonegação é a maior responsável pelas perdas?

Não. Embora a sonegação tenha um peso importante, o estudo indica que os benefícios tributários previstos na legislação representam uma parcela ainda maior da diferença entre a arrecadação potencial e a efetiva.

O que são benefícios fiscais previdenciários?

São incentivos ou regimes tributários diferenciados previstos em lei que reduzem ou isentam determinadas contribuições destinadas ao financiamento da Previdência Social.

Essa perda coloca o pagamento das aposentadorias em risco?

Não. O estudo não afirma que aposentadorias ou pensões deixarão de ser pagas. Os benefícios continuam sendo pagos normalmente conforme o calendário do INSS.

O que é o Tax Gap Previdenciário?

É um indicador utilizado para medir a diferença entre o valor que deveria ser arrecadado pela Previdência Social e o montante efetivamente recolhido.

Quem elaborou o estudo?

O levantamento foi desenvolvido por auditores da Receita Federal especializados em estudos sobre lacunas tributárias e financiamento da Previdência Social.

O envelhecimento da população influencia esse cenário?

Sim. O aumento da população idosa eleva os gastos com aposentadorias e outros benefícios, tornando ainda mais importante manter uma arrecadação eficiente para sustentar o sistema.

O combate à sonegação resolveria todo o problema?

Não. Especialistas destacam que reduzir a sonegação ajudaria a aumentar a arrecadação, mas outras questões, como benefícios fiscais e mudanças no mercado de trabalho, também precisam ser consideradas.

O que pode ser feito para melhorar a arrecadação da Previdência?

Entre as medidas discutidas estão o fortalecimento da fiscalização, a redução da inadimplência, a revisão de incentivos tributários e políticas que estimulem a formalização do emprego.