Previdência Social precisa de nova reforma, segundo especialistas

O alerta se baseia no rápido envelhecimento da população brasileira e na queda da taxa de natalidade, fenômenos que, combinados, produzem um cenário de pressão fiscal crescente sobre os cofres públicos.

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Mudanças demográficas e pressão nos gastos

A idade da população está subindo rapidamente

De acordo com o CLP, a idade mediana dos brasileiros saltou de 25 anos em 2000 para 35 anos em 2025. Mantendo-se essa trajetória, em 15 anos mais da metade da população brasileira terá mais de 40 anos. Isso, por si só, já representaria um grande desafio fiscal.

Com uma base de contribuintes em queda e uma população cada vez mais dependente de benefícios, o desequilíbrio entre arrecadação e despesa se intensifica.

Cobertura de benefícios acelera após os 50 anos

Dados administrativos do INSS apontam que cerca de 5% das pessoas entre 45 e 54 anos já recebem benefícios previdenciários ou assistenciais. Entre os que têm de 55 a 59 anos, esse número chega a quase 30%. Após os 65 anos, mais de 80% dos brasileiros já contam com algum tipo de renda vinculada à Previdência.

Segundo Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP, isso se deve não apenas à idade mínima formal para aposentadoria, mas também à existência de benefícios antecipados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias rurais.

O impacto fiscal até 2040

Projeções do CLP indicam rombo bilionário

A análise mostra que, se nenhuma medida for adotada, os gastos previdenciários podem chegar a 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2040 — o que significa um aumento de R$ 600 bilhões.

Esse cenário pode comprometer severamente o orçamento da União, dificultando investimentos em saúde, educação e infraestrutura, além de colocar em risco o cumprimento de regras fiscais como o novo arcabouço aprovado em 2023.

Despesas obrigatórias comprimem espaço orçamentário

Apesar da Reforma da Previdência de 2019 ter instituído regras mais rígidas, incluindo a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o estudo aponta que essas medidas já se mostram insuficientes.

Especialistas como Pablo Lira, diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), e a advogada previdenciária Roberta Costa defendem novas revisões nas regras, como o aumento gradual da idade mínima e reavaliações constantes da fórmula de cálculo dos benefícios.

Benefícios assistenciais agravam o quadro

O peso do BPC no orçamento público

Um dos principais focos de atenção é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mesmo sem exigência de contribuição ao INSS, o BPC tem valor equivalente a um salário mínimo, o que representa um custo elevado para o Tesouro Nacional.

O CLP defende que o BPC e as aposentadorias rurais sejam reclassificados como benefícios assistenciais, o que permitiria maior controle sobre as concessões e diferenciação clara entre benefícios contributivos e não contributivos.

Reajuste do salário mínimo afeta Previdência

Outro ponto destacado no estudo é a indexação dos benefícios ao salário mínimo. Como o piso nacional tem sido reajustado acima da inflação nos últimos anos, isso gera aumento automático nos benefícios previdenciários, sem contrapartida de arrecadação.

Segundo Daniel Duque, essa vinculação desestimula a contribuição ao sistema, pois muitos optam por não contribuir e contar com o BPC ou outros benefícios assistenciais no futuro.

Propostas de solução para evitar colapso

Nova reforma com foco na idade mínima

A proposta central defendida pelos especialistas é a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria. Isso permitiria prolongar o tempo de arrecadação, reduzir o tempo de pagamento de benefícios e aliviar a pressão fiscal.

Pablo Lira afirma que, mantido o atual cenário, uma nova reforma será inevitável já em 2030. O desafio será político, pois qualquer medida que altere regras previdenciárias gera resistência popular e precisa de articulação no Congresso.

Estímulo à previdência complementar

Lira também aponta a necessidade de expandir os incentivos à previdência privada. O Espírito Santo já adota um modelo, o Previs, voltado aos servidores estaduais. Municípios estão começando a aderir à lógica da capitalização complementar, e o governo federal deveria promover isso em escala nacional.

Segundo o especialista Vinicius Lima Leão, esse tipo de investimento proporciona mais autonomia ao trabalhador, além de oferecer vantagens como isenção de inventário, proteção patrimonial e tributação regressiva.

Valorização da mão de obra da terceira idade

Outro caminho sugerido é a incorporação ativa da população idosa no mercado de trabalho. Trabalhadores entre 60 e 65 anos, mesmo aposentados, ainda podem contribuir com sua experiência e gerar renda, contribuindo para o sistema e reduzindo a dependência exclusiva da aposentadoria.

Impacto em outras áreas do orçamento

Saúde precisará crescer

Com o envelhecimento populacional, a demanda por saúde pública aumentará exponencialmente. Hoje, o gasto com saúde no Brasil representa 4,2% do PIB, abaixo da média da OCDE (7,5%). Para atender à futura demanda de idosos, o país terá que ampliar esse orçamento consideravelmente.

Educação pode sofrer redução proporcional

Em contrapartida, a despesa educacional poderá cair de 4,7% para 3,9% do PIB, sem prejuízo per capita, devido à queda no número de crianças e adolescentes. No entanto, mesmo com essa possível redução, o governo federal vem aumentando a complementação ao Fundeb, que pode atingir 23% no ano que vem.

A urgência de agir

O relatório do CLP funciona como um alerta de que a bomba fiscal da Previdência precisa ser desarmada antes que se torne irreversível. O sistema, que é vital para garantir segurança social à população idosa, encontra-se diante de um futuro incerto.

Com o crescimento da população acima dos 60 anos, o desafio é equilibrar a sustentabilidade fiscal com a proteção social, de forma a garantir que o Estado possa continuar cumprindo seu papel sem comprometer outras áreas essenciais da vida pública.

A mensagem do estudo é clara: a Previdência, mesmo após a reforma de 2019, precisa de ajustes contínuos. Ignorar isso pode resultar em um colapso fiscal e social nos próximos 15 anos.

Imagem: rafastockbr/shutterstock.com