O Hotel Urbano, uma renomada agência de viagens que também é conhecida como Hurb Technologies S.A., foi penalizado pelo Procon de Minas Gerais (MG) com uma multa no valor de R$ 314 mil.
A adoção dessa medida ocorreu devido à prática de propaganda enganosa por parte da empresa, que poderia induzir o consumidor a cometer erro na aquisição de seus serviços.
A infração ocorreu quando o Hotel Urbano veiculou um anúncio promocional de um pacote de viagem “all inclusive”, com a opção de pagamento parcelado via boleto bancário. No entanto, ao acessar o anúncio, os consumidores se deparavam com um valor superior ao divulgado na promoção, o que configurou uma prática enganosa.
Propaganda enganosa leva Hotel Urbano a receber multa
Essas ações violaram diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que diz respeito à obrigação de fornecer informações claras e adequadas.
A conduta adotada pelo Hotel Urbano pode-se considerar prejudicial e enganosa para o consumidor, que confiava nas informações divulgadas pela empresa para tomar decisões de compra. Diante disso, o Procon-MG instaurou um processo administrativo por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Como consequência, a aplicação da multa no valor de R$ 314 mil.
Decisão reforça combate a propaganda enganosa
Questionado sobre o ocorrido, o Hotel Urbano optou por não fazer comentários sobre o processo e quaisquer outras ações em andamento, alegando questões legais.
No entanto, a decisão do Procon-MG serve como um alerta para outras empresas do setor. Afinal, ressalta a importância de cumprir as normas de proteção estabelecidas no Código do Consumidor e evitar práticas que possam prejudicá-los
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Consumidores lesados por esse tipo de conduta podem buscar seus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor. De igual forma, podem recorrer à Justiça para buscar reparação por eventuais danos causados.
Portanto, a decisão do Procon-MG reforça a importância de se combater a propaganda enganosa. Além disso, promover também um ambiente de consumo mais transparente e justo para todos os consumidores.
Imagem: PaeGAG/ Shutterstock.com
