O Procon Carioca notificou as plataformas de mobilidade Uber e 99 para esclarecerem denúncias sobre cobrança de taxa extra pelo uso do ar-condicionado durante as viagens. A entidade defende que as empresas exigem a presença do aparelho nos veículos utilizados pelos motoristas, portanto seu uso deveria ser um direito dos usuários.
Motoristas das plataformas têm como argumento a “ausência de obrigatoriedade” por parte das empresas para justificar a não utilização do ar-condicionado. Exceto em categorias de corrida com tarifa mais elevada, onde os passageiros podem optar pela temperatura no interior do veículo.
Recomendações aos aplicativos
Segundo o Procon Carioca, as taxas extras praticadas por motoristas da Uber e 99 para uso do ar-condicionado são ilegais e abusivas. A entidade recomenda, além de obrigar o uso do ar-condicionado, que as plataformas criem canais de denúncias para os usuários sobre a recusa do uso do aparelho pelos motoristas e sobre cobranças adicionais.
Em casos de descumprimento, o Procon sugere sanções, inclusive a suspensão e exclusão da plataforma em casos reiterados. Caso as empresas não se adequem, um processo administrativo sancionador poderá ser instaurado e pode resultar em multas de até R$ 26 milhões.
Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que, como o prestador do serviço é o motorista, não há como obrigar o uso do ar-condicionado. Sendo assim, a utilização do aparelho deve ser acordada entre motoristas e passageiros para garantir o conforto de ambos. Independentemente do tipo de veículo contratado pelo aplicativo.
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No entanto, a entidade considera a cobrança extra para uso do ar-condicionado uma violação do Código de Defesa do Consumidor, já que “o valor das corridas é aquele visualizável pelo passageiro na contratação do serviço”. A Amobitec também ressaltou que possui canais de suporte para registrar eventuais ocorrências a qualquer momento.
Dessa forma, os consumidores também podem realizar denúncias pelos canais de atendimento do Procon Carioca. Isso pode ser feito pelo canal 1746, no site oficial do órgão, no portal Consumidor.gov.br e nas redes sociais do órgão.
Imagem: stefamerpik / freepik.com
