Procon pesa a mão e Apple terá que pagar R$ 12 milhões; entenda o caso

Por meio de Procedimento Administrativo, teria sido confirmada a prática de “venda casada”. A informação é de que a empresa deve recorrer da decisão. Siga na leitura para entender o caso.

Apple é multada pelo Procon-MG por vender iPhone sem carregador

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um consumidor teria realizado uma representação ao Procon local para relatar o caso da venda do aparelho sem o carregador. Ainda de acordo com o consumidor, os modelos mais recentes do produto exigem o uso de carregadores específicos obrigando o cliente a comprar o equipamento por fora.

O Procon-MG teria, então, instaurado um Procedimento Administrativo (PA) para que o caso fosse apurado. Como resultado foi constatada a prática abusiva de “venda casada” que infringe o Código de Defesa do Consumidor. 

O promotor do caso, Fernando Martins, destacou através de portaria, que a empresa teria cometido diferentes transgressões contra o consumidor com o ato da venda do carregador de forma separada. Martins aponta que a atitude da Apple de vender parte essencial do funcionamento do aparelho de forma separada mostra o “objetivo principal de sua abusividade e lucratividade”. 

Apple não comprova redução no preço do produto sem carregador

Ainda segundo o promotor do caso, a Apple alega redução do preço do iPhone sem o carregador, mas não foi capaz de comprovar. Por essa razão, o Procon autuou a companhia a realizar o pagamento da multa de R$ 12 milhões. A empresa pode recorrer dentro do prazo de 10 dias úteis.

Através de audiência, o órgão estadual tentou propor um acordo de conciliação que não foi aderido pela Apple. Cabe destacar que o Procon-MG não é o primeiro órgão brasileiro a multar a big tech pela venda de iPhone sem carregador. 

Imagem: Marian Weyo/ Shutterstock