Atenção consumidor! O Procon virtual pode se tornar uma realidade muito em breve. Em recente movimentação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto destaca a criação dos Procons on-line.
Procon virtual: saiba mais sobre essa novidade
Projeto de Lei que prevê o atendimento virtual do Procon é aprovado. Siga na leitura para saber mais sobre a novidade.
De acordo com o material, o intuito é de que os consumidores possam ter maior facilidade para prestação de queixas e denúncias. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a novidade.
Projeto que prevê Procon virtual avança e pode entrar em vigor
Com base nas informações prévias referentes à proposta do Projeto de Lei, o objetivo do texto é garantir menor burocracia ao consumidor na hora de resolver algum tipo de conflito. Assim, com o Procon virtual, não se fará mais necessário o deslocamento do consumidor prejudicado até o órgão estadual, podendo resolver diversos problemas de maneira remota.
O material tem como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que apresentou alguns ajustes técnicos ao texto do Projeto de Lei. A expectativa é de que agora, após analisado em caráter conclusivo, o PL siga para o Senado. Assim, o caminho do documento pode ser alterado caso ocorra um recurso para votação no Plenário.
Saiba mais sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados
Atualmente, a plataforma online de atendimento ao consumidor, a consumidor.gov.br, somente permite o registro de reclamações pela internet.
Desse modo, o texto que vem sendo trabalhado para aprovação definitiva garante ao consumidor o direito ao atendimento não presencial pelo Procon, que presta serviço público de proteção e defesa aos consumidores brasileiros.
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É importante destacar que o material do PL ainda não se encontra em vigor. No entanto, a proposta que avança para o Senado prevê a criação, em breve, de um sistema de resolução de conflitos por via eletrônica para os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Imagem: Pintau Studio / Shutterstock.com
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.