Produtores rurais recorrem à recuperação judicial em meio a cortes no crédito e alta dos juros

Além dos desafios internos, medidas externas, como tarifas impostas por outros países, afetam a competitividade das exportações e reduzem o fluxo de divisas. O resultado: um número crescente de pedidos de recuperação judicial para evitar o colapso das propriedades.

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Panorama preocupante no campo: Produtores rurais recorrem à recuperação judicial

Nos últimos anos, o cenário para os produtores rurais passou de expansão acelerada para aperto financeiro. Em 2025, a situação se agravou com a decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de até 50% sobre produtos como carne, café e madeira. Essas restrições dificultam a colocação dos produtos no mercado internacional e reduzem receitas que já vinham em queda.

Segundo dados da Serasa Experian, somente no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 389 pedidos de recuperação judicial no setor, representando aumento de 21,5% em relação ao trimestre anterior e de 44,6% na comparação com 2024. Entre produtores pessoa física, a alta foi ainda mais expressiva, chegando a 83,9%.

Crédito rural em queda e juros em alta

Para o consultor jurídico Luiz Felipe Baggio, o momento exige atenção redobrada. “O produtor rural brasileiro opera, em grande parte, alavancado. Quando temos uma taxa de juros real tão alta, mesmo aqueles com acesso a condições razoáveis de crédito enfrentam forte pressão financeira”, explica.

O Plano Safra 2025/26 trouxe aumento nas taxas de financiamento em um cenário de desaceleração econômica. Paralelamente, mudanças estruturais como a reforma do consumo, a do Imposto de Renda e a revisão do Código Civil criam incertezas. “O custo financeiro da atividade nunca teve um peso tão determinante quanto agora”, diz Baggio.

Os índices de inadimplência refletem essa pressão: no início de 2025, 7,9% dos produtores pessoa física estavam inadimplentes, contra 10,7% dos grandes proprietários. O endividamento total do setor já ultrapassa R$ 700 bilhões.

Enquanto isso, o crédito rural sofre retração, com menos subsídios públicos, prazos mais curtos, juros mais altos e seguro rural limitado.

Impacto direto na produção

A restrição ao crédito e o encarecimento do capital de giro comprometem a compra de insumos e a manutenção das lavouras. Isso gera um efeito cascata, que vai da queda da produtividade até a incapacidade de honrar compromissos com fornecedores e trabalhadores.

No caso da pecuária, a situação é semelhante: o custo da ração e de vacinas subiu, enquanto o preço pago ao produtor não acompanhou a inflação.

O peso do cenário internacional

O advogado e doutor em Direito Civil pela USP, Vanderlei Garcia Jr., lembra que o problema não está apenas nos juros. “A queda nos preços internacionais de commodities, a valorização do real frente ao dólar, o aumento dos custos de insumos e combustíveis e as instabilidades climáticas comprimem margens e dificultam a sustentabilidade financeira”, afirma.

A dependência do mercado externo torna o agronegócio vulnerável a barreiras comerciais e crises geopolíticas. Em 2025, além das tarifas americanas, países da União Europeia passaram a exigir certificações ambientais mais rigorosas, aumentando os custos de produção.

Caminhos legais para evitar o colapso

Diante desse cenário, produtores têm recorrido à recuperação judicial como ferramenta para reestruturar dívidas e evitar a falência. Segundo Garcia Jr., o crédito rural mais restrito, com exigências maiores de garantias e prazos longos para liberação, dificulta a renegociação informal, levando o produtor a buscar proteção judicial.

Contudo, especialistas alertam: esse recurso deve ser usado de forma estratégica e preventiva. “O ideal é adotar um planejamento financeiro contínuo, com contabilidade profissional, contratos formalizados, diversificação de receitas, contratação de seguros e renegociação antecipada de dívidas”, orienta Baggio.

Recuperação judicial no agronegócio: como funciona

A recuperação judicial é um instrumento previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite ao produtor reorganizar seu passivo, suspender cobranças e apresentar um plano de pagamento viável.

No caso do produtor rural, é necessário comprovar atividade há pelo menos dois anos e apresentar documentos como balanços, relação de credores e certidões. Durante o processo, o produtor mantém suas atividades, mas precisa seguir o plano aprovado em assembleia de credores.

Vantagens

• Suspensão temporária das execuções e cobranças
  
• Possibilidade de renegociar dívidas com prazos mais longos
  
• Preservação da atividade produtiva e manutenção de empregos
  

Riscos

• Exposição pública da situação financeira
  
• Custos processuais elevados
  
• Necessidade de cumprir rigorosamente o plano de recuperação
  

Estratégias para mitigar riscos

Além de recorrer à recuperação judicial, especialistas recomendam medidas que podem reduzir a necessidade desse passo:

• Gestão de custos: monitorar despesas operacionais e cortar gastos não essenciais
  
• Hedging: proteger preços de venda com contratos futuros
  
• Parcerias: buscar integração com cooperativas e associações para ganhar escala e poder de negociação
  
• Tecnologia: investir em sistemas de irrigação, plantio e colheita que aumentem a eficiência
  

O papel do governo e das instituições financeiras

O governo federal e os bancos públicos têm papel crucial no fomento do agronegócio. No entanto, em 2025, a redução de subsídios e o aumento das taxas do Plano Safra geraram críticas do setor.

Entidades representativas pedem mais linhas de crédito emergenciais, ampliação do seguro rural e incentivo à exportação. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a falta de medidas de alívio pode gerar uma onda de falências no campo, com impacto direto no PIB e no emprego.

O agronegócio brasileiro vive um momento desafiador, em que juros altos, restrição de crédito e instabilidades externas criam um ambiente hostil para a produção. A recuperação judicial surge como um instrumento legítimo para preservar a continuidade das atividades, mas não substitui o planejamento e a gestão profissional.

Mais do que nunca, o produtor rural precisa adotar uma postura proativa, buscando soluções integradas que unam tecnologia, gestão eficiente e articulação política. Só assim será possível superar a crise e garantir que o campo continue sendo um dos motores da economia brasileira.