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Senador quer tornar professores isentos de Imposto de Renda

O projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

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Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão quer isentar os professores de todos os níveis escolares de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o salário que ganham. A meta é ajudar no cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), para assim, valorizar os profissionais. Atualmente, são isentas de IR as pessoas que ganham até R$ 1.903,98 mensais. 

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Senador quer tornar professores isentos de Imposto de Renda

Na prática, o projeto de lei 3.018/2021 vai mudar as regras do IR (lei 7.713, de 1988). Assim, ele deve acrescentar na lista de isenções, o salário dos professores na educação infantil, no fundamental, no médio e no superior. No entanto, é preciso que os mesmos exerçam a profissão. Além disso, devem seguir sujeitas à tributação, as remunerações e os rendimentos gerados por outras atividades. 

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De acordo com Petecão, a solução para o problema da educação do Brasil passa pela mediação pública. E assim, cabe ao Estado equiparar os mecanismos de adesão ao magistério. Ademais, o senador afirma que o piso salarial da profissão está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda. Dessa forma, até mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos a declarar o IR. 

Sendo assim, “nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explicou Petecão. Em suma, o motivo do projeto do Imposto de Renda também menciona o PNE de 2014. O plano determinou entre as suas metas, um prazo de 6 anos para o equilíbrio do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. 

Entretanto, segundo a estatística da plataforma Observatório do PNE sobre o ano de 2020, o salário dos professores alcançava apenas 78,5% da média. “Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, finalizou o autor da proposta do Imposto de Renda.

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Imagem: Drazen Zigic / Shutterstock.com

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